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Moro vê chance de retomar debate de pontos rejeitados do pacote anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro - Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasilia-DF
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil Brasilia-DF

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

10/12/2019 13h32

O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse acreditar que há a possibilidade de propor a retomada da discussão de pontos do pacote anticrime que sejam rejeitados pelo Congresso Nacional. Como exemplo, Moro citou a proposta para implantar no Brasil o instituto do "plea bargain", que permite acordos judiciais com acusados de crimes se eles admitirem a culpa em troca da redução da pena.

Esse foi um dos pontos do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça que foi rejeitado pelo Câmara dos Deputados.

Na manhã de hoje, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou uma versão desidratada do projeto de Moro. Para acelerar a tramitação do projeto, os senadores não fizeram modificações ao texto enviado pela Câmara. Com a aprovação na CCJ, o texto segue para votação pelo plenário do Senado.

O texto aprovado pela Câmara deixou de fora algumas das principais medidas defendidas por Moro, como a prisão em segunda instância, o "plea bargain" e o chamado excludente de ilicitude, que previa hipóteses para isentar de punição ações policiais que resultassem na morte de outras pessoas.

Hoje, em entrevista a jornalistas, Moro evitou criticar a decisão dos senadores de manter o texto aprovado pela Câmara e sinalizou que alguns pontos do projeto podem ser rediscutidos futuramente.

"Não cabe a mim aceitar, o Congresso tem sua pauta, ele profere as suas decisões, o papel de quem encaminha o projeto é buscar o convencimento dos parlamentares sobre o acerto das medidas", disse Moro.

"Se parte delas não foi aprovada nós podemos tentar renovar o debate mais adiante de alguma forma, mas não existe essa questão de aceitar ou não aceitar o que for decidido. O Executivo sempre respeita as decisões do Congresso", afirmou o ministro da Justiça.

O ministro participou na manhã de hoje de uma entrevista com o jornalista Heraldo Pereira durante seminário jurídico realizado pelo Ieja (Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados).

No evento, o ministro disse acreditar na possibilidade de que a criação do "plea bargain" possa ser novamente debatida no Congresso, num momento futuro.

"Na minha percepção havia uma grande possibilidade de aceitação, mas acabou ficando fora daquele grupo de trabalho que foi criado e acabamos não conseguindo recompor no plenário da Câmara, mas acho que é possível sim colocar de novo", disse Moro.

Sobre a proposta do projeto anticrime de criar o excludente de ilicitude, Moro sinalizou ser mais difícil a retomada da discussão desse ponto do projeto anticrime e disse perceber uma "grande resistência" do Congresso à proposta.

"Se fez toda uma celeuma, se compreende porque de fato existem altos índices de letalidade policial em confronto no Brasil, então se compreende essa controvérsia", disse o ministro.

"Mas o fato é que essa medida não foi aprovada e existe uma certa uma percepção, nós percebemos ali no debate com os parlamentares, que em relação a esse ponto haveria uma grande resistência para a implementação. Então teria que ser muito bem avaliado se é o caso ou não de insistir nessa medida, já que existe uma resistência muito forte no parlamento", afirmou Moro.

O ministro da Justiça também comentou a última pesquisa Datafolha que indica que maioria da população considerou justa a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula estava preso após ter sido condenado por corrupção em processo da Operação Lava Jato e foi solto após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu a prisão após condenação em segunda instância.

Moro foi o juiz responsável pela primeira condenação do petista nesse processo, quando era o juiz responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ministro da Justiça disse hoje que o processo de Lula pertence ao seu passado e que as provas apontam que "infelizmente" o ex-presidente se corrompeu.

"Veja, eu não vi como foi realizada essa pesquisa, o fato é que o presidente foi considerado culpado responsável por crime de corrupção e lavagem de dinheiro por várias instâncias da Justiça, então a situação dele é no sentido de que as provas apontam que infelizmente ele se corrompeu", disse Moro.

"Mas como eu sempre repito, o ex-presidente faz parte do passado, não faz parte do meu presente e eu não tenho responsabilidade nenhuma sobre o que prossegue em relação na Justiça quanto a ele, não é mais minha atribuição", afirmou o ministro.

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