PGR pede que Rosinha e Anthony Garotinho voltem à prisão

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer onde pede que o casal Anthony e Rosinha Garotinho, ex-governadores do Rio de Janeiro, retornem à prisão preventiva.

Denunciados pelos crimes de corrupção passiva, peculato e organização criminosa, entre outros, os dois foram soltos em 31 de outubro, após decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes. Para Aras, a conduta do casal torna inócua a aplicação de medidas alternativas à prisão. O procurador-geral também rebateu o argumento da defesa de que o estado de saúde do ex-governador é um impedimento para que ele permaneça encarcerado.

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As prisões preventivas foram determinadas em primeira instância, no ato do recebimento de denúncia a partir da apresentação de indício de que, soltos, poderiam atrapalhar a instrução processual. Constam dos autos relatos de testemunha que informa ser vítima não só de ameaças, mas efetivamente de atentados contra a sua integridade física e contra a vida. A defesa recorreu alegando, entre outros, que o juiz responsável pela decretação da prisão não era competente para o ato e que o quadro de saúde de Garotinho era grave.

"Registre-se que o seu quadro clínico não foi constatado por perícia oficial. Além disso, inexiste prova pré-constituída nos autos a demonstrar a impossibilidade de o paciente continuar o seu tratamento em estabelecimento prisional adequado", afirma a PGR no parecer.

O documento ainda diz que a prisão preventiva é "a única medida capaz de assegurar a regular instrução criminal, não sendo suficiente a sua substituição por medidas cautelares alternativas".

Garotinho e Rosinha são acusados de superfaturamento em contratos firmados entre a Prefeitura de Campos, no Rio de Janeiro, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).