Esquerda tem de erguer bandeira ética e da segurança, diz governador do ES

Os partidos de esquerda buscam um rumo diante do avanço da direita e da extrema-direita no país, e, para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), chegou a hora de os esquerdistas levantarem bandeiras mais associadas ao lado oposto do campo político.

Ele cita temas como responsabilidade com as contas públicas e a segurança pública. Em sua opinião, a esquerda também precisa reerguer a bandeira da ética na política.

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Secretário-geral do PSB, Casagrande vem participando da reforma interna do partido e do diálogo com legendas próximas. Recentemente, a sigla deixou o Foro de São Paulo, grupo de partidos e organizações de esquerda da América Latina e do Caribe. Uma discordância foi sobre como o Foro trata a Venezuela.

O PSB, como outras legendas de esquerda, se opôs à reforma da Previdência e puniu deputados que votaram a favor da proposta, mas no Espírito Santo, o governador socialista levou adiante mudanças nas regras de aposentadoria dos servidores públicos do estado.

Casagrande argumenta que não há contradição entre a iniciativa no estado e a posição nacional do PSB. Porém, discorda da decisão do partido de afastar deputados como Felipe Rigoni (ES) das atividades parlamentares.

O governador capixaba diz manter boas relações institucionais com o governo Jair Bolsonaro. No entanto, afirma que a política externa atual afugenta investidores do país.

Confira abaixo trechos da entrevista que Casagrande concedeu nesta semana na redação do UOL.

UOL - Por que o governo do Espírito Santo precisa promover uma reforma da Previdência no estado?

Renato Casagrande - Porque temos um sistema deficitário. Estamos tendo que aportar, em 2019, nós, poderes todos, R$ 2,5 bilhões para quitar, para cumprir compromissos com aposentados e pensionistas. Todos estão vivendo mais. Então, é importante que haja ajuste de idade.

Tem um déficit e temos que cumprir a emenda nacional que determina a alíquota mínima de 14% [de contribuição dos servidores] e fazer a transição respeitosa com quem está no serviço público. Até 2035 o fundo financeiro é crescente em termos de déficit. Só a partir dessa data é que a gente começa a ter redução. Essas medidas vão permitir que a gente mantenha o estado saudável, equilibrado até lá.

Quando a Previdência no âmbito nacional tramitou no Congresso, o deputado Felipe Rigoni, do seu partido e do seu estado, foi suspenso por um ano pelo PSB por ter votado a favor. Há uma contradição entre o PSB nacional e o PSB no Espírito Santo?

Não há contradição. O PSB nacional foi contra, em especial, as mudanças, da forma como foram feitas, no regime geral de Previdência. Não tivemos discordâncias com relação às mudanças nos regimes próprios de previdência. O servidor público tem estabilidade, tem condições de organizar sua vida com muito mais estabilidade do que o trabalhador do regime geral da Previdência. O do regime geral tem dificuldades de juntar tempo de serviço para se aposentar.

Então, achamos que as mudanças no regime geral, especialmente no tempo de aposentadoria integral e na transição, foram muito pesadas. Por isso que o PSB se posicionou contra. Mas eu tenho que reconhecer que a proposta que saiu na Câmara melhorou muito [em relação à apresentada pelo governo]. E a proposta votada no Senado também melhorou muito. O Congresso cumpriu um papel de reduzir injustiças. Não tem nenhuma discordância daquilo que estou fazendo com aquilo que o PSB pregou.

Com relação ao deputado Felipe Rigoni, achei que o partido podia tomar outra decisão que não fosse o afastamento das suas atividades parlamentares nas comissões. Eu espero que a gente consiga chegar a um ponto comum apesar do deputado Felipe ter pedido para sair do partido na Justiça. Vamos ver o que a Justiça vai decidir, mas quem sabe a gente consegue fechar um entendimento que possa permitir a permanência desse deputado no PSB.

O sr. acha que a punição foi muito pesada?

Eu disse que poderia ser uma outra posição, que pudesse demarcar a posição do partido sem atrapalhar a vida parlamentar. A medida tomada afetou efetivamente a participação dos deputados em comissões importantes na Câmara.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) sofreu críticas semelhantes às sofridas por Rigoni e pela deputada Tabata Amaral, eleita pelo PDT-SP. No caso de Freixo, o motivo foi ele ter votado a favor do projeto anticrime do governo federal depois de mudanças feitas na proposta. Na sua opinião, quem está mais correto: deputados de esquerda que negociam mudanças e acabam votando a favor de projetos do governo ou aqueles que defendem o voto contrário a essas propostas?

O melhor é a gente fazer negociação e melhorar [as propostas], mantendo posições que são inegociáveis. Quer debater a questão de condenação em segunda instância? Sou favorável, mas tem que ser por emenda à Constituição, não dá para ser por projeto de lei. Não dá para discutir excludente de ilicitude.

O projeto anticrime do governo federal tem posições boas. Tem que endurecer a pena para quem comete crime contra a vida, por exemplo. Isso significa reduzir a progressão de pena. A gente não pode caminhar em direção a uma sensação de impunidade. Então, mantida a posição contrária a alguns pontos que são inegociáveis, sou favorável a um processo de negociação.

É o caso de os partidos de esquerda reconhecerem que é preciso rever algumas posições?

Sem dúvida. É importante.

Os partidos de esquerda precisam primeiro deixar claro, e esta tem sido a postura do PSB, de que temos responsabilidade com o dinheiro público. Não somos populistas, não podemos gastar mais do que a gente arrecada. A gente tem que ter responsabilidade fiscal e responsabilidade social. A gente sabe que precisa de investimento nesse país. É preciso que os partidos de esquerda compreendam que o estado tem que ser forte. Não tem que ser grande nem pequeno. Um estado forte permite parceria com o setor privado, desde que a gente controle o setor privado, para ampliar a prestação do serviço e atender melhor a sociedade. Então, tem conceitos modernos que os partidos democráticos de centro-esquerda precisam incorporar e trabalhar.

Os partidos de esquerda não podem deixar de empunhar a bandeira da ética. Os partidos têm que tem que compreender que para ser socialista, para ser do campo democrático progressista, as pessoas têm que ter compromisso com o bom uso do dinheiro público.

Tem conceitos que precisam ser reafirmados, defendidos e até, muitas vezes, de forma didática, explicados para a sociedade. Esse campo tem preocupação com a questão ambiental, tem preocupação com a inclusão, com as desigualdades na área social que temos hoje com a concentração de renda. Esse campo tem preocupação com direitos humanos.

Isto seria uma nova agenda para a esquerda e é isto que o PSB vem discutindo com o PDT, o PV e a Rede?

É isso que discutimos na nossa autorreforma, uma medida corajosa do PSB. Estamos nos alinhando a partidos modernos do mundo todo.

Estamos deixando de lado qualquer modelo que não respeite a democracia. Ser de um partido progressista hoje é defender com veemência a democracia e radicalizar na democracia. Estamos defendendo projetos que tenham compromisso com a democracia, compromisso com o combate à desigualdade, que sejam inovadores.

O partido debateu o início de um grande programa na autorreforma. E é isso que a gente está debatendo com o PDT, com Rede, com o PV e com a sociedade brasileira.

Por que o PSB decidiu sair do Foro de São Paulo?

Porque compreendemos que ali não é um espaço adequado do PSB. O PSB tinha uma participação secundária no Foro de São Paulo.

E o Foro de São Paulo acabava passando a mão, na prática, na cabeça de medidas autoritárias tomadas, por exemplo, na Venezuela. Ali não é um ambiente onde você tenha a capacidade de fazer uma autocrítica. Por isso que o PSB se afastou.

O diálogo com o PDT, PV e Rede também visa às eleições municipais? De que maneira?

Visa a uma identidade. Vai ter orientação para que a gente possa debater esses assuntos nas principais cidades. Isso pode promover uma aproximação.

Qual a importância das eleições municipais no caminho para a eleição presidencial de 2022?

É importante porque, mais do que o resultado eleitoral, é a reafirmação. Os partidos têm que cumprir um papel neste momento que é de explicitar sua opinião. O eleitor não vai se vincular a quem não tem opinião. Então o partido, num ambiente tão polarizado como este, tem que ter posições claras daquilo. Não pode deixar de manifestar sua opinião, sua posição e sua proposta.

Do mesmo jeito que nós debatemos, por exemplo, a questão da ética, do combate à desigualdade, do meio ambiente e dos direitos humanos, também temos uma política muito importante que deve ser identificada com a esquerda, que são programas de enfrentamento da criminalidade. Segurança pública não é [só] uma bandeira da direita, é uma bandeira do campo progressista, democrático e que a gente tem que tratar como um assunto importante. Nossos dirigentes e nossos gestores têm que prestar atenção nisso.

O ex-governador Paulo Hartung (sem partido), seu antecessor, cumpriu três mandatos à frente do estado e está muito próximo de Luciano Huck, que ensaiou e ensaia uma candidatura a presidente. O que o sr. acha desta conexão e deste projeto?

Hartung e Luciano Huck eu não sei. Sei do Luciano Huck. É uma pessoa bem formada, com consistência. Ele tem o direito de ter um projeto.

Paulo Hartung promoveu um forte ajuste nas contas públicas do Espírito Santo no último mandato. A oposição, da qual o sr. fazia parte, criticou o ajuste dizendo que ele era forte demais e provocava prejuízos sociais. O Espírito Santo está com problemas em função desse ajuste?

Graves problemas.

Quais são?

Primeiro, falta de investimento. A nossa crítica à conduta do governo passado é que o ajuste fiscal se limitou a corte de investimento sem necessidade porque um Estado que tem um nível de organização como o nosso podia buscar recursos de financiamento e já tinha recurso captado e mesmo recursos captados não foram utilizados.

Então, se limitou a corte de investimentos. Este ano vou fazer mais investimento do que o governo passado fez no último ano do governo. Então a crítica é à redução dos investimentos e que se limitou somente à demissão de servidores de designação temporária. E corte linear que levou à depauperação da estrutura pública, da Polícia Civil, da Polícia Militar, das escolas.

O Espírito Santo é um estado que mantém há alguns anos a nota A do Tesouro Nacional por ser um bom pagador. Isto é suficiente para atrair um bom volume de investimentos ou a conjuntura do país reduz o potencial do estado?

O Espírito Santo não é uma ilha, não estamos isolados do Brasil, então o ambiente econômico mundial e especialmente o ambiente econômico nacional afeta o nosso desenvolvimento. Mais do que isso, o estado vivenciou nesses últimos anos problemas que a Vale vivenciou pelo desastre de Mariana e o desastre de Brumadinho. A Vale é uma empresa importante lá. A pelotizadora Samarco fechou as portas. Vai reabrir as portas depois de seis anos, no ano que vem, com 26% do seu funcionamento. Tem o mercado de celulose, um mercado que está fraco pela demanda internacional.

Então, a economia nacional fraca, esses problemas que setores da economia no Espírito Santo tiveram, isso afetou o estado. Esse ano de 2019 vamos fechar de novo com nota A na gestão fiscal. Essa condição faz um contraponto a esse ambiente negativo e gera confiança na relação das empresas do setor produtivo com o estado do Espírito Santo.

Para criar ainda um ambiente melhor este ano nós aprovamos na Assembleia o Fundo Soberano, que já está recebendo recursos. Estou destinando em torno de R$ 350 a R$ 400 milhões do caixa para este fundo. Esse fundo vai se associar às empresas privadas para que a gente possa diversificar mais a nossa economia, para não criar dependência do petróleo e gás, para dar uma demonstração de gestão pública de longo prazo. Não estou pensando só nos nossos quatro anos [de mandato].

Por que, na sua opinião, a retomada do crescimento da economia brasileira tem acontecido em um ritmo lento?

É falta de confiança. O que faz as pessoas investirem é confiança. As crises políticas que o Brasil vivenciou nesses últimos anos levaram a essa desconfiança. A imagem do Brasil fora é ruim. Essa imagem impede que a gente possa ter investimentos maiores e retomar o crescimento com mais velocidade.

A falta de uma estrutura legal que dê segurança aos investidores também [gera desconfiança]. O desequilíbrio fiscal levou o país a ter juros muito elevados, a remunerar muito capital e não remunerar o investimento, não favorecer o investimento. Então, muitos especuladores atuaram e atuam no Brasil se remunerando sem produzir nada, só [aplicando recursos] no mercado financeiro.

Espero que a gente consiga ter um ajuste fiscal que permita que continue baixando os juros para incentivar o investimento. E espero que a gente possa fazer reforma tributária, que pode, de fato, fazer distribuição de renda, cobrar mais de quem ganha mais, cobrar menos de quem ganha menos. E retomando a confiança interna para que a gente possa fazer com que as empresas locais possam investir.

A política externa do governo federal afasta investidores quando trata das questões ambientais, das questões de direitos humanos. É preciso que o governo federal equilibre sua posição internacional porque é bom atrair pessoas, investidores e empresas de fora para cá.

Como é a relação do seu governo com o governo Bolsonaro?

Tem uma relação institucional boa com muitos ministros. Posso citar alguns: da Infraestrutura, da Agricultura, do Desenvolvimento Regional, da Saúde, das Minas e Energia. São ministros que a gente tem relação boa. As minhas manifestações que são contrárias à política do governo federal sempre faço com muito respeito, sem nenhuma agressividade, mas colocando a minha opinião. E a minha relação com o governo federal é uma relação institucional boa que quero preservar.

E quais são os setores e medidas do governo federal que preocupam o sr.?

O que mais me preocupa neste momento são as medidas na área da educação e as medidas na área das relações internacionais e a questão ambiental.

E a chegada do óleo no litoral do estado? Qual o impacto?

Chegou em pouca quantidade no estado do Espírito Santo. Foi retirada uma tonelada de óleo e areia. Não afetou visivelmente a pesca, não afetou as praias. Não sabemos ainda se tem um impacto invisível.

Em 2015, houve o rompimento da barragem de Mariana (MG), que também afetou depois o Espírito Santo. Ainda há efeitos disso no estado?

Ainda há efeitos. Há efeito social, há efeito econômico, há efeito político porque há muita cobrança sobre a Renova, que é a fundação criada [pelas empresas responsáveis pela barragem] para dar esse atendimento. Há muitos dados que destoam um do outro com relação à qualidade da água. Então, tem efeito e o efeito vai ficar por bastante tempo. É um desastre que demora para que a gente tenha a recuperação ambiental, social e econômica.