Deltan a Toffoli: Dizer que Lava Jato quebrou empresas é irresponsabilidade

O procurador de República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) no Paraná, considerou uma "irresponsabilidade" do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao afirmar em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" que a força-tarefa "destruiu empresas", em função do que chama de falta de clareza da legislação sobre acordos de colaboração premiada para pessoas jurídicas.

"Dizer que a Lava Jato quebrou empresas é uma irresponsabilidade. Primeiro: É fechar os olhos para a crise econômica relacionada a fatores que incluem incompetência, má gestão e corrupção. Segundo: É culpar pelo homicídio o policial porque ele descobriu o corpo da vítima, negligenciando o criminoso. Os responsáveis são os criminosos. A Lava Jato aplicou a lei", comparou ele, em seu perfil no Twitter, na tarde de hoje.

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"É, assim, fechar os olhos para a raiz do problema, a prática por muitos políticos e empresários de uma corrupção político-partidária sanguessuga, que drena a vida dos brasileiros. É fechar os olhos para o fato de que a Lava Jato vem recuperando por meio dos acordos mais de R$ 14 bilhões de reais para os cofres públicos, algo inédito na história.", prosseguiu.

Dallagnol disse ainda que a Lava Jato seguirá aplicando a lei, que, em sua avaliação, ainda é muito "inefetiva" no Brasil.

"Nos Estados Unidos, a prisão acontece depois da primeira ou segunda instância. Sem efetividade da lei, não há rule of law ou estado de direito", ressaltou.

A reação de Dallagnol ocorre depois da publicação de uma entrevista concedida por Toffoli na sexta-feira em que afirma que as investigações da Lava jato destruíram empresas.

"A Lava Jato foi muito importante, desvendou casos de corrupção, colocou pessoas na cadeia, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, não há dúvida. Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha. Nos Estados Unidos tem empresário com prisão perpétua, porque lá é possível, mas a empresa dele sobreviveu. A nossa legislação funcionou bem para a colaboração premiada da pessoa física. Mas a da pessoa jurídica não ficou clara. Então nós criamos um comitê interinstitucional para dar uma solução para esse problema. Muitas vezes o Judiciário pode ter essa função extrajudicial. Pela respeitabilidade, pode ser um árbitro para proposições e solução de problemas", afirmou ele, na ocasião.

Repercussão

Integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Roberson Pozzobon também saiu em defesa das investigações. "A Lava Jato não 'destruiu' empresa nenhuma. Descobriu graves ilícitos praticados por empresas e as responsabilizou, nos termos da lei. A outra opção seria não investigar ou não responsabilizar. Isso a Lava Jato não fez", afirmou.

Ele também rebateu o comentário de Toffoli de que o Ministério Publico deveria ser mais transparente citando o inquérito aberto pelo presidente do Supremo para apurar ameaças, ofensas e supostas fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares nas redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes foi designado como relator do caso por Toffoli, sem realização de sorteio.

"Interessante comentário de quem determinou a instauração de inquérito no STF de ofício, designou relator ad hoc (para esta específica função) e impediu por meses o MP de conhecer a apuração", afirmou Pozzobon em publicação no Twitter.