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Procurador reage a fala de Toffoli: 'combate à corrupção ocorre apesar do STF'

Presidente do STF criticou a falta de clareza da legislação sobre acordos de colaboração premiada para pessoas jurídicas - Rosinei Coutinho/SCO/STF
Presidente do STF criticou a falta de clareza da legislação sobre acordos de colaboração premiada para pessoas jurídicas Imagem: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Matheus Lara e Pepita Ortega

São Paulo

16/12/2019 12h10

Procuradores da República criticaram hoje o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, após a publicação de entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em que o ministro diz, em tom de crítica, que a Operação Lava Jato "fechou empresas", em função do que chama de falta de clareza da legislação sobre acordos de colaboração premiada para pessoas jurídicas.

Integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Roberson Pozzobon saiu em defesa das investigações. "A Lava Jato não 'destruiu' empresa nenhuma. Descobriu graves ilícitos praticados por empresas e as responsabilizou, nos termos da lei. A outra opção seria não investigar ou não responsabilizar. Isso a Lava Jato não fez", afirmou.

Ele também rebateu o comentário de Toffoli de que o Ministério Publico deveria ser mais transparente citando o inquérito aberto pelo presidente do Supremo para apurar ameaças, ofensas e supostas fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares nas redes sociais. O ministro Alexandre de Moraes foi designado como relator do caso por Toffoli, sem realização de sorteio.

"Interessante comentário de quem determinou a instauração de inquérito no STF de ofício, designou relator ad hoc (para esta específica função) e impediu por meses o MP de conhecer a apuração", afirmou Pozzobon em publicação no Twitter.

Para o procurador da República em Minas Gerais Wesley Miranda Alves, Toffoli faz uma "manobra diversionista" em sua avaliação da Lava Jato. "(Ele) direciona as críticas feitas à sua atuação e à de outros ministros do STF à própria magistratura. Não, o STF de hoje não representa a magistratura nacional. O atual e crescente combate à corrupção não se deve ao STF. Ocorre apesar do STF."

O secretário de Diretos Humanos da Procuradoria-Geral da República (PGR) Ailton Benedito, procurador da República de Goiás, vai na mesma linha. "Quem destruiu empresas foram os corruptos que as utilizaram como instrumento para tomar o Brasil de assalto".

Na entrevista ao jornal, Toffoli defendia mudanças nos acordos de colaboração para pessoas jurídicas. Ele afirmou que a Lava Jato foi importante e que, em sua avaliação, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, mas fez ponderações.

"Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha. Nos Estados Unidos tem empresário com prisão perpétua, porque lá é possível, mas a empresa dele sobreviveu. A nossa legislação funcionou bem para a colaboração premiada da pessoa física. Mas a da pessoa jurídica não ficou clara", disse o presidente do Supremo.

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