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Maia descarta novo imposto e vê Câmara capaz de medir forças com Bolsonaro

AMANDA PEROBELLI/  	REUTERS
Imagem: AMANDA PEROBELLI/ REUTERS

Hanrrikson de Andrade

Do UOL, em Brasília

19/12/2019 11h49

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje que, se depender dele, a proposta de taxação das transações financeiras em meios digitais não passará pelo crivo do Parlamento.

A ideia, apresentada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem sido comparada às especulações de retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tributo extinto em 2007.

A equipe econômica do governo flerta com a volta da CPMF desde que Jair Bolsonaro (sem partido) tomou posse, apesar de o presidente ser contra a medida. A insistência levou à demissão de Marcos Cintra, ex-secretário especial da Receita, defensor da retomada do tributo.

"Imposto sobre movimentação financeira, com o nome que se queira dar, é não. Pode dar o nome que você quiser, apelido", afirmou Maia durante um café com jornalistas, na manhã de hoje.

Ontem (18), Guedes afirmou que o governo busca um novo imposto para compensar os que devem deixar de ser cobrados sobre a folha de pagamentos —essa mudança está prevista na proposta de reforma tributária.

Segundo ele, a CPMF virou "um imposto maldito", mas a equipe econômica estuda alternativas, incluindo taxar transações digitais, como transferência de dinheiro de um celular para outro.

"A ideia de tributar não só consumo e renda, mas também transações, era uma ideia que nós consideramos desde o início. Nunca foi a CPMF. Sempre foi tributo sobre transações", afirmou.

"O Brasil daqui um ano vai poder fazer um monte de transação pelo celular. Você não vai mais nem passar em banco, você vai pegar o celular, encostar no do outro cara e transferir dinheiro de um para o outro. Então, como é que você vai tributar essa transação, essa transação digital? Você precisa de algum imposto. Tem que ter um imposto que tribute essa transação digital. Então, nós estamos procurando essa base."

Queda de braço com o governo

Maia também afirmou entender que Bolsonaro não é o único capaz de jogar para seus eleitores ao tomar medidas que levem a desgaste de outro poder, como o possível veto à composição do fundo eleitoral (R$ 2 bilhões) dentro do orçamento aprovado para o ano que vem.

O tema é impopular e há pressão de setores da sociedade para que o chefe do Planalto interfira. Ontem (18), na saída do Palácio do Alvorada, Bolsonaro criticou o financiamento público, afirmou que não ajudará quem "quer fazer material de campanha caro" e indicou que pode vetar a medida.

O presidente repetiu a declaração na manhã de hoje, também na saída do Alvorada, e afirmou que a tendência é vetar. "Em havendo brecha para vetar, eu vou fazer isso. Não vejo, com todo respeito, como justo recursos para fazer campanha. A tendência é vetar sim."

Para Maia, o veto seria um ato político duvidoso, pois o próprio governo enviou ao Parlamento a proposta dos R$ 2 bilhões para as eleições de 2020. Mas, se o presidente decidir pelo "aceno popular", o deputado pondera que o Congresso tem um "arsenal" à disposição para travar uma eventual guerra de retaliações.

"Parece que ele [Bolsonaro] está olhando uma parte da sociedade que, com razão, tem críticas ao fundo eleitoral e [o presidente] fala para essa parte da sociedade. Agora, imagina se o Parlamento começar também a querer falar para uma parte da sociedade", afirmou.

Maia ressaltou, porém, que o revanchismo de parte a parte não seria bom para o país, pois levaria a um cenário de "insegurança". "Ele veta o que ele quer, a gente vota a pauta da Câmara, a do Senado. Vão retaliar, o que posso fazer?"

Quer fazer um aceno popular, a Câmara tem um arsenal. Não é o que fizemos nos últimos anos. Se começar esse jogo de um querer vetar para deixar o desgaste para o outro, a gente vai gerar uma insegurança para a sociedade
Rodrigo Maia

O parlamentar exemplificou: se o Congresso quiser deixar o governo em maus lençóis, poderia facilmente aprovar um projeto visando ao aumento real do salário mínimo ou à redução do preço do óleo diesel, medidas populistas que seriam vistas como "pautas bomba", pois teriam um forte impacto orçamentário.

Sem condições de honrar tais compromissos, Bolsonaro seria obrigado a exercer o poder de veto. Isso levaria a um desgaste da imagem do presidente, pois tanto o aumento do salário mínimo quanto a queda no valor do diesel atendem a anseios da sociedade.

"Vamos ser aplaudidos por grande parte da sociedade brasileira. Mas vamos obrigar o presidente a vetar esse projeto porque não tem amparo no orçamento público."

Na visão do chefe da Câmara, se confirmar o veto ao fundo eleitoral, Bolsonaro prioriza a pressão desses setores da sociedade em detrimento do interesse público. Ressalta, no entanto, que se trata de uma prerrogativa do mandatário.

"É um direito do presidente. Ele mandou o valor dos R$ 2 bi. O Congresso aprovou o valor e ratificou a posição do presidente. Se ele vai vetar a sua própria proposta, essa é uma decisão dele. (...) O governo tem o direito de vetar, e o Parlamento vai ter o direito de ratificar o veto ou derrubar o veto."

As declarações de Maia ocorreram na manhã de hoje durante um café com jornalistas trabalham diariamente na Câmara. Ele também comentou assuntos como a reforma tributária, o salário mínimo, as prioridades do Congresso para o ano que vem, a limitação de doações eleitorais de pessoas físicas e os planos da equipe econômica para recriar a CPMF (imposto sobre transações financeiras).

Política