Governo cria estratégia para vencer lobby de serviços na reforma tributária

Prestes a iniciar a comissão mista da reforma tributária no Congresso, o Ministério da Economia traçou uma estratégia para superar o lobby de um dos setores mais influentes no Parlamento, o de serviços. Técnicos da pasta levantam dados e simulam projeções para convencer deputados e senadores sobre a necessidade de um imposto unificado sobre consumo com alíquota única para todos os setores.

"Essas discussões mais peculiares ganham força na ausência de argumentos técnicos. Nosso papel agora é tentar construir dados empíricos. Com isso, esse tipo de subjetivismo na análise acaba diminuindo. Essa construção na narrativa técnica vai ajudar bastante na negociação política", afirmou ao UOL a assessora especial do ministro Paulo Guedes (Economia), Vanessa Canado.

O setor de serviços corresponde a dois terços do PIB (Produto Interno Bruto) e exerce influência sobre o Congresso para que a reforma seja aprovada mantendo alíquotas diferenciadas em relação a outros setores. A estimativa da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) é de que uma unificação dos impostos implicaria aumento médio de 30% nos preços para os serviços.

O governo deve enviar essa proposta ao Congresso via projeto de lei, em fevereiro, quando se iniciará, com atraso, a comissão mista da reforma tributária.

"O que a gente tem, não do ponto de vista técnico, mas do ponto de vista de pressão social é o setor de serviços e é nisso que a gente está se dedicando mais para demonstrar a mitigação desse impacto", disse Vanessa.

A assessora escalada por Guedes é uma das principais responsáveis pela articulação da reforma e defende a fusão do PIS/Cofins com alíquota de para todos os setores a exemplo do que já é discutido na Câmara via PEC 45.

"Sinceramente, na nossa análise de impacto aqui, todos setores econômicos têm perdedor, ganhador e neutros. Hoje nosso sistema tributário é tão específico, muda de empresa para empresa. Tudo isso influencia o cálculo do novo IVA, quando você trata todo mundo igual", afirmou.

Aprovação no primeiro semestre

Em meio aos embates e proposta de articulação conjunta entre Senado, Câmara e governo, a expectativa é aprovar o projeto ainda no primeiro semestre. Os estudos que são elaborados pelo ministério deverão ser entregues e detalhados aos parlamentares assim que a comissão for constituída.

"A gente está muito mais preparando a narrativa técnica e política no caso do IVA e algumas simulações numéricas no caso do IPI e do Imposto de Renda. No caso do IVA, estamos preparando dados da reoneração da cesta básica versus a devolução do imposto para pessoas de baixa renda", afirmou Vanessa.

A ideia do Ministério da Economia é tratar o tema de maneira fracionada. Em um primeiro momento aprovar a criação do IBS. Em seguida tocar em IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e em seguida imposto de renda e folha de pagamento.

A PEC 45, que tramita na Câmara há um ano prevê criar uma modalidade de IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) com o nome IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) unindo cinco impostos com alíquota de 25%.

Anunciada em dezembro pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma comissão mista para debater a PEC 45 e a PEC 110 (proposta tributária do Senado) deve ser criada em fevereiro. O objetivo é otimizar as discussões e criar um texto único para que seja votado pela Câmara e Senado.

Nova CPMF

O ministro Guedes já havia sinalizado que vai insistir na criação de um imposto sobre transações financeiras em meios digitais para compensar a desoneração da folha de pagamentos. Segundo Vanessa, não existe essa discussão técnica no ministério e não há orientação para tratar do assunto.

"Internamente não estamos discutindo esse assunto. Na nossa avaliação técnica não é pauta [do Ministério]", afirmou a assessora sobre um imposto nos moldes da extinta CPMF.

O tema enfrenta resistência no Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que um eventual projeto nesse sentido não seria aprovado.