Governo paga pensão de até R$ 29 mil a herdeiro de nomes ligados à ditadura

O governo federal paga pensões de até R$ 29 mil a familiares de ex-servidores públicos citados como responsáveis por crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar.

A lista de beneficiários de pagamentos mensais da União reúne viúvas de um ex-delegado do Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e de médicos legistas acusados fraudar laudos sobre a morte de militantes políticos.

Os detalhes sobre os pensionistas da União foram revelados pelo governo federal após requerimentos apresentados pela agência Fiquem Sabendo, especializada na divulgação de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

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O UOL cruzou os dados dessa relação de nomes com o relatório final sobre os crimes da ditadura apresentado pela CNV (Comissão Nacional da Verdade) em dezembro de 2014.

Verificou-se que a ex-companheira do delegado Cecil de Macedo Borer, morto em 2003, recebeu em dezembro do ano passado um pagamento de R$ 29,6 mil da União. Esse pagamento está vinculado ao trabalho de Cecil Borer para o antigo estado da Guanabara, cujo território corresponde hoje ao município do Rio de Janeiro.

Borer era diretor do Dops da Guanabara quando ocorreu o golpe militar, em abril de 1964. Naquele mês, segundo a CNV, Borer colaborou com a tortura do mecânico e sindicalista José de Souza, que morreu enquanto estava preso na sede do Dops.

Ivan Seixas, jornalista e assessor especial da CNV, disse que Borer torturou presos políticos durante a ditadura Vargas e depois na ditadura militar. Por conta de sua atuação no regime militar, o nome do ex-delegado foi incluído na lista dos 377 responsáveis por crimes de Estado cometidos pela ditadura.

O caso dela não é isolado. Outras pensões são pagas a familiares de ex-funcionários públicos relacionados a crimes da ditadura. Confira:

Manoel Pio Corrêa Júnior - R$ 18,3 mil
Diplomata e empresário. Morreu em 2013.

Foi embaixador do Brasil no Uruguai de setembro de 1964 a janeiro de 1966, conduzindo a política de monitoramento dos brasileiros exilados e colaborando para o internamento de Leonel Brizola fora de Montevidéu, onde ele organizava um movimento armado contra a ditadura.

Corrêa Júnior também foi secretário-geral do MRE (Ministério de Relações Exteriores) e embaixador na Argentina durante o regime militar brasileiro.

A pensão foi paga ao filho de Corrêa Júnior em dezembro.

José Antônio de Mello - R$ 5,5 mil
Foi médico legista do IML (Instituto Médico Legal) de São Paulo. Morreu em 2015.

Segundo a CNV, Mello emitiu laudo de necrópsia fraudulento sobre a morte do metalúrgico Manoel Fiel Filho, em 1976.

Ainda em 2015, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou Mello à Justiça por conta desse caso. A viúva de Mello recebeu pagamento de R$ 5,5 mil em dezembro. A pensão está vinculada ao Ministério da Saúde.

Olympio Pereira da Silva - R$ 3,3 mil
Era médico. Trabalhou como no IML do RJ e participou da emissão de laudo necroscópico fraudulento do corpo de Antônio Carlos Nogueira Cabral, ativista do movimento estudantil morto em 1972.

A viúva de Silva recebe pensão vinculada à UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) desde 1993. Em dezembro, R$ 3,3 mil foram pagos a ela.

Elias Freitas - R$ 5,8 mil
Foi médico legista do IML do RJ. Segundo a CNV, teve participação em casos de emissão de laudo necroscópico fraudulento de sete mortos durante a ditadura.

A viúva de Freitas recebe uma pensão vitalícia vinculada ao Ministério da Saúde. Em dezembro, a União pagou R$ 5,8 mil a ela.

Lenilso Tabosa Pessoa - R$ 4,3 mil
Também foi médico-legista do IML do RJ.

Segundo a CNV, ele emitiu laudo fraudulento sobre a morte de Hélcio Pereira Fortes, em 1972. Fortes era integrante da ALN (Ação Libertadora Nacional).

A viúva de Pessoa recebe uma pensão vitalícia desde 2007. Em dezembro, recebeu R$ 4,3 mil.

Nelson Costa - R$ 4,4 mil
Foi policial civil.

Segundo a CNV, trabalhou no Dops do antigo estado da Guanabana e participou de casos de execução.

A viúva de Costa recebe pensão da União desde 2004. Em dezembro, o pagamento a ela foi de R$ 4,4 mil.

MPF já tentou cortar pagamentos

O pagamento das pensões a familiares de servidores ligados à ditadura militar está baseado em leis e, portanto, é regular. Contudo, na opinião da procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga, ele é incoerente e deveria ser repensado.

Segundo Gonzaga, ex-servidores que cometeram crimes deveriam ser julgados e perder seus direitos a salário, aposentadoria e pensão. Deveriam, inclusive, ressarcir a União pelas indenizações que ela é obrigada a pagar às vítimas dos crimes cometidos por eles durante o regime militar.

A procuradora disse que o MPF já abriu ações cíveis contra ex-agentes de Estado responsáveis por crimes da ditadura buscando a cessão de seus pagamentos. A Justiça nunca acatou o pedido do MPF.

O órgão também tenta responsabilizar criminalmente os envolvidos em crimes. Até agora, entretanto, ninguém foi punido. "Se esses agentes fossem punidos criminalmente, a consequência disso seria buscar a cassação do direito a pensões ou aposentadorias", disse a procuradora Gonzaga.

Inconsistências sobre pensionistas

O UOL constatou outros nomes de responsáveis por crimes cometidos pelo regime militar na lista de pensões pagas pela União. A reportagem pediu dados a respeito desses pagamentos ao Ministério da Economia no dia 15 de janeiro para tentar confirmar a relação das pensões com a ditadura. O órgão não respondeu à reportagem.

No dia 16 de janeiro, o blog do jornalista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo, apontou inconsistências na lista de pensionistas divulgada pelo governo.

Segundo ele, em 2017, o governo informara que gastava R$ 377 milhões por mês com pensões pagas a filhas solteiras de militares. Em dezembro de 2019, esses pagamentos consumiram só R$ 30 milhões, o que indica que a lista estaria incompleta.

No final da tarde de hoje, o Ministério da Economia emitiu uma nota pública informando que nem todas as pensões pagas pela União foram divulgadas. "Não estão incluídos também dados relativos aos servidores do Banco Central do Brasil, Ministério da Defesa e Governo do Distrito Federal (Fundo Constitucional), responsáveis pela publicação dos seus dados em portais próprios", declarou o órgão.

O órgão também declarou que dados relacionados à Abin (Agência Brasileira de Inteligência) são protegidos legislação vigente. Por isso, não foram revelados.

"Até o momento, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal não identificou inconsistências no pagamento de benefícios, que seguem orientação legal ou determinação judicial", complementou o ministério.

Veja mais detalhes sobre os dados revelados pelo Fiquem Sabendo aqui.