União gasta R$ 128,2 mi em dois meses de pensão a filhas de militares

A União pagou R$ 128,2 milhões em pensão para filhas de militares brasileiros nos dois últimos meses de 2019.

Os valores são referentes a novembro (R$ 84,8 milhões) e dezembro (R$ 43,4 milhões) e foram levantados no Ministério da Economia pela Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação.

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Somente uma beneficiária vitalícia recebeu quantia superior a R$ 325 mil em um único mês (novembro). A tabela elaborada pelo governo não especifica o que compõe cada pagamento e, portanto, não justifica os valores pagos.

Mas as quantias mais altas se devem, de acordo com a Fiquem Sabendo, a pagamentos retroativos a beneficiários que tiveram dívidas reconhecidas pelo governo

Em outros casos, também ocorre o acúmulo de benefícios —ou seja, quando a pessoa recebe mais de uma modalidade de pensão.

Em novembro, outras duas filhas de militares embolsaram R$ 229,5 mil e R$ 102,7 mil, respectivamente. Ambas têm pensão vitalícia.

Décimo terceiro

O Ministério da Economia não explicou a discrepância entre os valores de novembro e de dezembro. Uma das possibilidades elencadas pela Fiquem Sabendo foi o provável depósito do décimo terceiro em novembro, o que pode ter inflado o somatório total de pagamentos naquele mês. A agência, no entanto, ainda não conseguiu confirmar essa informação.

Constam na lista obtida via LAI mais de 13 mil pagamentos efetuados, dos quais apenas 267 casos se referem a benefícios temporários. Ou seja, a maioria é formada por pensionistas vitalícios. Em alguns casos, um mesmo servidor instituiu pensão a mais de uma pessoa.

A concessão de pensão a filhas de militares mortos foi extinta em 2000 para novos servidores, mas ainda poderá ser paga pelos próximos 40 anos. Isso porque os militares que já integravam as Forças Armadas passaram a ter opção de pagar um adicional de 1,5% na contribuição previdência a fim de manter o privilégio.

Sob argumento de que haviam sido encontradas irregularidades, em 2016, o TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a cancelar o pagamento de pensões por morte a filhas de servidores públicos federais. A decisão, no entanto, foi anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o cumprimento do benefício até que o tema seja julgado na corte.

Viúva recebeu R$ 573,3 mil

Os dados obtidos pela agência Fiquem Sabendo mostram ainda que, em novembro e dezembro de 2019, havia 310 mil pensionistas ligados ao Poder Executivo. Em dezembro, o maior valor foram os R$ 573,3 mil recebidos por uma viúva, em valores brutos.

No mês, o total de pagamentos chegou a aproximadamente R$ 1,66 bilhão, com média de R$ 5.328 por pessoa. Constam 23 pagamentos acima de R$ 100 mil. Em novembro, foram cerca de R$ 3,21 bilhões pagos, com média de R$ 10.358 por pessoa, sendo que 32 foram acima de R$ 100 mil.

Na lista, há pensões vitalícias e temporárias. A pensão mais antiga começou a ser paga em 1939.

A reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro do ano passado e alterou regras de aposentadoria e pensão para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, não mudou o cálculo dessas pensões. Isso porque as novas regras só valem para quem começou a receber o benefício depois da reforma.