MPF denuncia ex-agente e legistas por morte de militante durante a ditadura

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou hoje um ex-agente da ditadura e outros dois médicos legistas por envolvimento na morte de uma militante, ocorrida em janeiro de 1976.

Segundo denúncia do MPF, Audir Santos Maciel, então comandante do Destacamento de Operações e Informações (DOI-Codi), em São Paulo, participou da operação que resultou na captura e no assassinato de Neide Alves dos Santos, militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Os médicos Harry Shibata e Pérsio José Ribeiro Carneiro foram responsáveis por forjar um laudo necroscópico que omitia as verdadeiras causas da morte de Neide. O laudo expedido pelos legistas dizia que as extensas queimaduras encontradas no corpo de Neide seriam fruto de "suicídio por ateamento de fogo". Um inquérito para investigar as causas da morte nunca foi instaurado.

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"O laudo é propositadamente sumário e tecnicamente insatisfatório, pois não esclarece como se espalharam as lesões e qual a origem das queimaduras. Não procurou vestígios de vestes queimadas nem fez o exame interior do cadáver", disse o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, autor da denúncia do MPF.

"Em verdade, a versão do suposto suicídio foi forjada para justificar o homicídio da vítima. E mais: o laudo foi propositadamente omisso, visando dificultar as apurações das verdadeiras circunstâncias da morte e seus autores", completou.

Ainda de acordo com MPF, Neide integrava o setor de agitação e propaganda do PCB. Moradora da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, a militante teria sido capturada pelo exército e desaparecido em dezembro de 1975.

A militante política foi uma das 19 vítimas da operação que ficou conhecida como "Radar", coordenada pelo DOI-Codi do II Exército, entre os anos de 1973 e 1976, para a eliminação de ativistas do PCB em todo o país.

Audir Santos Maciel foi denunciado pelo MPF por homicídio qualificado, e os médicos legistas Harry Shibata e Pérsio Carneiro, por falsidade ideológica. O MPF destaca ainda que "não cabe prescrição ou anistia nesse caso, pois a morte de Neide ocorreu em um contexto de ataque generalizado do Estado brasileiro contra a população civil e, por isso, constitui crime contra a humanidade."

Além das penas de prisão, o Ministério Público Federal pede que a Justiça Federal determine o "cancelamento de aposentadorias", além da "perda de medalhas e condecorações eventualmente entregues a eles pelos serviços que prestaram à repressão política".