Governo divulga transparência de pensões com erro, omite militares e BC

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou no último dia 13, em seu perfil no Twitter, a divulgação da lista de pensionistas do governo federal. Nesta semana descobriu-se que os dados, disponíveis desde dezembro em portal oficial, estavam errados.

A lista revelada inicialmente continha informações de 2018, mas foi publicada como se fosse de 2019, com valores e nomes de pensionistas da União.

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A relação foi divulgada pelo Ministério da Economia e pelo presidente da República após decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). O tribunal acatou uma denúncia feita pela agência Fiquem Sabendo, especializada na divulgação de informações obtidas pela LAI (Lei de Acesso à Informação).

Uma nova lista foi apresentada, dez dias após o anúncio do presidente e cerca de 50 dias após a divulgação em portal institucional.

O Ministério da Economia informou que tem trabalhado para melhorar o processo de divulgação de dados públicos. O órgão lembrou que, na quarta-feira, emitiu uma nota à imprensa revelando uma "falha operacional" na divulgação dos dados sobre pensões.

A nota não falava da confusão entre os dados de 2018 e 2019. Nem foi divulgada na página em que os dados foram publicados.

"A lei determina a divulgação de dados precisos, atualizados", afirmou Fernanda Campagnucci, diretora executiva da organização não-governamental Open Knowledge Brasil. "Erros acontecem, mas a transparência na correção é fundamental."

Pagamento de R$ 573 mil informado por engano

A lista classificada erroneamente continha pensões pagas a mais de 310 mil pessoas, que juntas teriam recebido mais de R$ 1,65 bilhão. Segundo os dados fornecidos pelo ministério, uma única pensionista teria recebido R$ 573 mil num mês.

Essa pensionista não aparece na lista corrigida. Isso porque, na verdade, ela é herdeira de um ex-servidor do governo do Distrito Federal e acabou incluída na relação de pensionistas da União por um outro engano. O erro ocorreu porque governo distrital usa o mesmo sistema de pagamento do federal.

O Ministério da Economia confirmou, porém, que o pagamento de R$ 573 mil ocorreu. Foi realizado em dezembro de 2018. Atingiu esse valor pois incluiu pensões que o governo devia à viúva e foram pagas de forma acumulada.

A lista corrigida de pensionistas contém cerca de 298 mil herdeiros de ex-servidores — 12 mil a menos do que o informado inicialmente. Juntos, só em dezembro de 2019, eles ganham R$ 1,64 bilhão — cerca de R$ 15 milhões a menos do que havia sido informado.

Governo omite pensões militares e do BC

Nesses números, não estão incluídos pagamentos de pensões a todos os herdeiros de militares, servidores do BC (Banco Central) e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Apesar de Bolsonaro ter anunciado a divulgação de pensões pagas pelo poder Executivo sem fazer distinções, nem todos esses dados foram disponibilizados.

No caso das pensões militares, o Ministério da Economia informou que a divulgação cabe à Defesa. Procurado pelo UOL, o Ministério da Defesa informou que "encontra-se em tratativas para publicização dos dados dos militares inativos e pensionistas".

Já o pagamento a pensionistas do BC (Banco Central) é feito por um sistema diferente do usado pelo governo em geral. Por isso, suas pensões serão divulgadas pelo próprio BC.

No caso da Abin, os dados funcionais dos servidores são protegidos por sigilo.

Críticas por omissão e falta de transparência

A agência Fiquem Sabendo, que denunciou ao TCU o descumprimento na divulgação das pensões da União, informou que já comunicou ao tribunal as omissões na base de pagamentos.

Gregory Michener, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), disse que não há razões para que a divulgação das pensões vinculadas a militares e ao BC não tenha sido feita. "Isso é uma despesa pública", disse. "Sigilo de dados só em casos específicos previstos em lei, o que não é caso."

Manoel Galdino, diretor executivo da organização Transparência Brasil, também criticou o governo. "Isso [falta de clareza na divulgação de erros] acontece quando o governo trata a transparência como marketing, não como um princípio", disse.