Relator vota por anulação de quebra de sigilos de Flávio Bolsonaro

Relator de um pedido de habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), o desembargador Antônio Carlos Amado, da 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) votou pela anulação da quebra de sigilos fiscal e bancário obtidas pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) em abril do ano passado. Ainda faltam votar duas desembargadoras que compõem a câmara.

A defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) questiona a legalidade do afastamento de seus sigilos, autorizada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. O voto de Amado diz respeito apenas a quebras de sigilos de Flávio Bolsonaro.

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Além de Flávio, a decisão de Itabaiana atingiu o ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 93 pessoas e empresas. O MP investiga um esquema de rachadinha no gabinete de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). Segundo as suspeitas dos promotores, Flávio e Queiroz teriam comandado uma organização criminosa para a prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A 3ª Câmara Criminal é composta de três desembargadores. As duas outras magistradas pediram vista, solicitando mais tempo para analisar o caso antes de votarem. Por isso, a sessão foi suspensa. Ainda não há nova data para que o julgamento do caso seja retomado.

O advogado Frederick Wassef, responsável pela defesa de Flávio Bolsonaro, afirma que o voto do relator respeita o que ele define como "bom senso processual". De acordo com Wassef, os sigilos de pessoas que não eram formalmente investigadas foram quebrados sem acompanhamento judicial. "Por mais de um ano, pessoas que não tinham seus nomes na investigação inicial tiveram dados explorados por causa desta decisão, sem conhecimento da Justiça", afirma o advogado. Outro ponto citado pelo desembargador em seu voto foi o fato de que os alvos das quebras de sigilo não foram ouvidos pelos promotores antes que a medida fosse autorizada. Wassef e Flávio Bolsonaro em diversos momentos negaram que houvesse um esquema de rachadinha no gabinete e também refutam as alegações do MP-RJ de que o senador lavou recursos através de transações imobiliárias e de sua loja.

O ex-assessor Fabrício Queiroz também sempre negou as suspeitas levantadas pelo MP-RJ