Centrão articula para dificultar entrada de promotores e juízes na política

Lideranças do centrão articulam aprovação de um projeto para dificultar o acesso de juízes e promotores na vida política. Um dos principais fiadores da ideia, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), deve discutir o texto hoje com outros parlamentares e pretende aprová-lo nas próximas semanas.

O projeto (PL94/2019) é de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), o qual propõe que juízes e promotores tenham que ter se desligar das funções (exonerados ou aposentados) cinco anos antes de se candidatarem a um cargo eletivo, de vereador a presidente da República.

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Se aprovado pelo Congresso, o projeto pode dificultar o acesso de nomes como o do procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que chegou a se considerar "provavelmente eleito" para o Senado e cogitou lançar um candidato do MPF por estado ao Senado, o que poderia dar à corporação um terço dos assentos da Casa.

"Eu acho que esse projeto põe todo mundo em pé de igualdade. Não deixa ninguém ficar usando do seu cargo para se promover em cima dos outros e depois ser candidato com fama que conseguiu em cima das pessoas", disse Paulinho ao UOL.

A proposta é mais uma atuação para limitar membros do Judiciário. Ano passado, o Congresso aprovou um projeto que aumentou o rigor nas punições em casos de abuso de autoridade, o texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsoarno (sem partido).

"O uso da função pública torna o caminho mais brando e tranquilo de promotores e juízes que querem cargos eletivos. E no meu entendimento eles não disputam nas mesmas condições que os demais", disse Beto Pereira (PSDB-MS).

Na avaliação do deputado, promotores são parte acusatória do processo, por isso pode haver casos em que a função é utilizada como arma contra adversários políticos.

"Quando temos o cenário de hoje, que facilita a disposição para concorrer a um cargo eletivo, perde-se a impessoalidade do Judiciário. Ele começa a perder na sua essência aquilo que é preceito da sua prerrogativa. O princípio da impessoalidade", disse Beto Pereira.

O texto não trata da ascensão de policiais militares e civis aos cargos. Pereira justifica que são funções ligadas ao Executivo e que esses profissionais são "servidores comuns como os demais".

Barreira para o Judiciário

Atualmente não é necessária a quarentena. A única restrição que se dá é aos magistrados membros do Ministério Público que forem "aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar". Neste caso a barreira é de oito anos para concorrer.

O texto do tucano segue na esteira das reformas eleitorais promovidas pelo Congresso no ano passado, quando flexibilizaram uso de recursos públicos para partidos, contabilidade entre outros pontos. A aprovação do texto chegou a ser cogitada internamente entre alguns deputados, mas não houve ambiente para aprova-lo junto com as novas regras eleitorais.

O entendimento é que, se aprovado, o texto passará a valer para as eleições de 2022, uma vez que as mudanças na lei eleitoral devem ser feitas um ano antes das votações para que tenham validade.

Entre outros casos, um dos candidatos que usou das regras atuais para se eleger foi o governador Wilson Witzel (PSC-RJ). Ele era juiz e pediu exoneração do cargo em março de 2018, para concorrer ao pleito em outubro do mesmo ano.