Justiça rejeita denúncia contra Glenn Greenwald em caso dos hackers
Resumo da notícia
- Juiz afirma que deixa de aceitar "por ora" denúncia contra Glenn Greenwald
- Magistrado vê "participação moral" de Glenn e indica que se aguarde revogação de liminar de Gilmar Mendes
- Decisão impede que jornalista seja responsabilizado criminalmente por publicação de mensagens vazadas
- Greenwald diz que rejeição da denúncia "não é o suficiente" e que irá ao STF contra ataque à liberdade de imprensa
- Os outros seis denunciados pelo MPF se tornaram réus
A Justiça Federal rejeitou a denúncia por associação criminosa, interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do site The Intercept Brasil. O processo corre sob sigilo de Justiça.
No texto da decisão proferida hoje, o juiz Ricardo Augusto Leite, substituto da 10ª Vara Federal do DF, afirma que deixa de receber "por ora" a denúncia contra o jornalista, mas classifica que seu comportamento "possui relevância no campo jurídico" e que pode ser interpretado, por analogia, como "supressão de documento" ou "frustração da persecução penal'.
O MPF havia denunciado sete pessoas em 21 de janeiro, entre elas, Glenn — acusado de invadir celulares de autoridades brasileiras.
Foram apontadas na denúncia a prática de organização criminosa, lavagem de dinheiro, bem como as interceptações telefônicas engendradas pelos investigados (leia aqui a íntegra da denúncia).
Para o MPF, embora Greenwald não seja investigado nem indiciado, ficou comprovado que ele auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões.
A denúncia contra Greenwald, ocorrida no âmbito da Operação Spoofing, aconteceu apesar de o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ter proibido investigações sobre o jornalista, em agosto passado, sob o risco de que isso pudesse ferir a liberdade de imprensa.
Assim, as autoridades públicas estão impedidas de investigar ou responsabilizar criminalmente o jornalista pela publicação de mensagens vazadas de integrantes da Operação Lava Jato.
Referindo-se a isso, o juiz escreve: "Deixo de receber, por ora, a denúncia em desfavor de Glenn Greenwald, diante da controvérsia sobre a amplitude da liminar deferida pelo Ministro Gilmar Mendes".
Contudo, afirma ainda que "para espancar qualquer dúvida sobre a possibilidade de instauração de ação penal em desfavor do jornalista Glenn Greenwald, melhor que se aguarde novo entendimento daquela Excelsa Corte, ou a própria revogação da decisão liminar pelo Ministro Gilmar Mendes".
Juiz vê "participação moral" de Glenn na atuação de hackers
Mesmo tendo rejeitado a denúncia, o juiz cita que um dos hackers (Luiz Henrique Molição) foi "instigado" por Glenn a apagar as mensagens para não conectá-lo ao material supostamente ilegal.
"Instigar significa reforçar uma ideia já existente. O agente (no caso Luiz Molição) já possuía um plano de comportamento em mente, sendo motivado por Glenn. Pelo nosso sistema penal, essa conduta integra uma das formas de participação moral, atraindo sua responsabilidade sobre a conduta praticada", escreveu o juiz.
E cita ainda que o "auxílio moral" supostamente dado por Glenn "possui relevância no campo jurídico". Segundo o juiz, o comportamento do jornalista pode ser interpretado, por analogia, como "supressão de documento" ou "frustração da persecução penal'. O jornalista não pode, diz o juiz, sugerir o que uma pessoa que tenha cometido um crime deve fazer para escapar das acusações.
"Pode sim manter segredo e não revelar para autoridades públicas a identificação de sua fonte, mas sem qualquer instigação ou reforço de uma ideia já existente no agente que dificulte o trabalho apuratório", afirma o texto.
Além de Molição, o juiz aceitou a denúncia oferecida pelo MPF contra Walter Delgatti Neto, Gustavo Henrique Elias Santos, Thiago Eliezer Martins Santos, Danilo Cristiano Marques e Suelen Priscila de Oliveira.
Todos se tornaram réus por associação criminosa, invasão de dispositivo informático e interceptação de comunicações telefônicas.
Glenn vê viés político em denúncia e diz que vai ao STF
Em vídeos publicados nas suas redes sociais — em inglês e português — Greenwald afirmou que a decisão de rejeitar a denúncia "não é o suficiente". "Nossos advogados vão para o STF", disse o jornalista.
"O procurador [do MPF] está abusando de seu poder contra os inimigos políticos do Sergio Moro, tentando criminalizar pessoas que reportaram ou criticaram o ministro da Justiça", disse.
"Nesse caso, o juiz disse que não pode aceitar a denúncia contra mim por causa da decisão do STF que proibiu que eu fosse investigado por causa da minha reportagem", prosseguiu.
"Todas as organizações de mídia e em defesa da liberdade de imprensa, não só aqui no Brasil mas no mundo, disseram que essa denúncia é um ataque grave contra a imprensa livre e a liberdade de imprensa", conclui.
"Decisão esperada"
Em nota, o advogado que defende Walter, Gustavo e Suelen, Ariovaldo Moreira, afirmou que a decisão proferida pelo juiz era "esperada".
"Estamos convictos que instrução processual demonstrará que os fatos não ocorreram nos temos da denúncia, e o magistrado por óbvio irá absolver meus clientes das infundadas acusações", disse o defensor em nota.
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