Filho de Lula acusa Lava Jato de divulgar documentos irregularmente

Filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, acusa a Lava Jato de divulgar documentos relacionados à operação Lava Jato irregularmente.

Por meio de sua defesa, Lulinha questiona a informação de que jornalistas teriam acesso "amplo e irrestrito" aos autos "por meio de uma senha fornecida pela assessoria de imprensa da Justiça Federal".

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"Revelou-se, assim, que as informações acobertadas pelo 'Sigilo Nível 1' do sistema e-proc —que somente deveriam ser acessíveis a 'usuários internos [desembargadores, juízes, servidores e auxiliares autorizados da Justiça Federal da 4ª Região] e partes do processo' — estão sendo livremente visualizadas (e posteriormente divulgadas!)", diz trecho de documento ao qual o UOL teve acesso.

"Causa ainda maior perplexidade a notícia de que, após o acesso do jornalista ter sido interrompido por dois dias ante o requerimento formulado pelo peticionário, 'uma nova senha foi fornecida'. Tudo a escancarar a ocorrência do crime de violação de sigilo funcional", completa.

Na última sexta-feira, a juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, defendeu que permaneçam públicas as investigações da Operação Mapa da Mina, fase 69 da Lava Jato, que mira pagamentos de R$ 132 milhões da Oi a empresas de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Lula.

Ela negou uma representação da defesa de Lulinha para que se investigue abuso de autoridade após reportagens revelarem relatórios da PF nas investigações. Em despacho, Gabriela Hardt aponta 'magnitude' aos crimes atribuídos a Lulinha.

"Como expressamente exposto na decisão do evento 35, decretei o sigilo sobre estes autos até a efetivação das buscas e apreensões, uma vez que a natureza e magnitude dos crimes aqui investigados, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos (artigo 5.º, LX, CF) impedem a continuidade do sigilo", anotou a juíza.

Cobranças da Oi

Na semana passada, a PF fez buscas e apreensões e apreendeu documentos de cobranças da Oi diretamente a Lulinha no valor de R$ 6,8 milhões, e-mails que, de acordo com os investigadores, reforçam que a subcontratação de empresas do filho do ex-presidente tinham um direcionamento político, e que um mês antes da Operação Mapa da Mina, Lulinha rompeu sociedade com Jonas Suassuna —um dos proprietários do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, pivô da condenação do ex-presidente.

De acordo com a Lava Jato, paralelamente aos repasses para o grupo Gamecorp/Gol, a Oi/Telemar foi "beneficiada" pelo governo federal com decisões políticas e administrativas no setor de telecomunicações - "a exemplo do Decreto nº 6.654/2008, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar".

A defesa do filho do ex-presidente representou à Justiça pedindo investigação sobre abuso de autoridade. Segundo os advogados, "existem indícios de que documentos sigilosos dos presentes autos - que poderiam ser visualizados apenas por usuários internos e partes do processo - estão sendo divulgados sem autorização a jornalistas e veiculados em canais de notícias, 'antecipando a atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada eventual acusação".