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Como na Previdência, Guedes abandona ao Congresso reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não enviará mais texto próprio da reforma tributária - Daniel Resende/Futura Press/Estadão Conteúdo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, não enviará mais texto próprio da reforma tributária Imagem: Daniel Resende/Futura Press/Estadão Conteúdo

Luciana Amaral, Guilherme Mazieiro e Carla Araújo

Do UOL, em Brasília

11/02/2020 04h00Atualizada em 11/02/2020 14h42

Como na reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai entregar a tramitação da reforma tributária ao Congresso Nacional, deixando a proposta completamente a cargo dos parlamentares.

Embora a proposta que altera o sistema tributário do país tenha sido anunciada como prioridade pelo Executivo neste primeiro semestre, a equipe econômica desistiu de enviar um texto próprio e preferiu somente sugerir alterações a textos já em tramitação.

Na época da Previdência, o governo federal chegou a enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) ao parlamento. No entanto, ao decorrer da análise pelos senadores e deputados federais, acabou desistindo de impor suas condições . Com isso, conseguiu que a reforma fosse aprovada, ainda que mais desidratada do que o texto original.

Agora, nem enviar um texto próprio o governo vai mais, segundo o relator da proposta, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A avaliação de fontes do governo é que, pela complexidade do tema e para tentar diminuir a resistência do Congresso, o ideal é deixar a bola de vez com os parlamentares.

Um auxiliar do Palácio do Planalto disse que havia leve preferência pelo texto do Senado, considerado mais suave do que o formulado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Mas nem nisso o governo dará o tom.

A proposta de Baleia conta com a preferência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do chamado Centrão, condomínio de partidos sem unidade ideológica que hoje tem dado o tom no Congresso. E o MDB do Senado, maior partido na Casa, resolveu apoiar o texto da Câmara.

O texto do Senado já estava pronto para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas uma comissão especial mista das duas Casa, ou seja, composta por deputados e senadores, irá votar a proposta que teoricamente unifica os textos da Câmara e do Senado.

Na prática, esse texto terá como base a proposta da Câmara.

Até a formação da comissão mista responsável por analisar a reforma tributária teve de passar por negociações entre o Senado e a Câmara. Ela está atrasada desde dezembro e deve ser instalada essa semana.

Depois de disputas internas, ficou acertado que o colegiado será composto por 20 senadores e 20 deputados. Deputados pleiteavam mais cadeiras do que senadores, justificando proporcionalidade. Um incômodo, portanto, permanece.

Na avaliação de um líder do Centrão, não será possível equilibrar as forças políticas na comissão. "Muita gente não vai ser contemplada, como explicar isso para bancada?", questionou sob reserva.

Rodrigo Maia disse ao UOL que a decisão do governo de não enviar mais sua proposta não afetará o cronograma de tramitação. Junto a Maia, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros articuladores defendem que o texto será aprovado até julho.

No Ministério da Economia, embora os trabalhos e estudos sobre o tema continuem, técnicos estão cientes de que uma ampla reforma no sistema tributário é um sonho distante. Por isso Paulo Guedes lavou as mãos.

Segundo disse a auxiliares, "a essa altura do campeonato, qualquer reforma é lucro". Para ele, o Congresso acabará fazendo como na reforma da Previdência e concluirá uma reforma "até melhor do que o esperado".

A avaliação de fontes da equipe do ministro Paulo Guedes é de que, mais adiante, será possível aprovar pequenas novas mudanças em tributos específicos em vez de "um grande pacote".

A estratégia do governo, acertada com os presidentes das duas Casas se estende a praticamente todas as medidas econômicas: o Senado liderará as discussões da PEC emergencial e da PEC do pacto federativo; enquanto a Câmara puxa a reforma tributária, da mesma forma que teve papel fundamental para as mudanças do sistema previdenciário.

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