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CNJ manda TRF-2 investigar Bretas por dividir palanque com Bolsonaro

15.fev.2020 - O juiz Marcelo Bretas posa para foto com o deputado federal Helio Lopes (PSL-RJ) e o presidente Jair Bolsonaro - Reprodução
15.fev.2020 - O juiz Marcelo Bretas posa para foto com o deputado federal Helio Lopes (PSL-RJ) e o presidente Jair Bolsonaro Imagem: Reprodução

Felipe Amorim e Gabriel Sabóia

Do UOL, em Brasília e no Rio

18/02/2020 16h57Atualizada em 18/02/2020 19h16

Resumo da notícia

  • O CNJ mandou o TRF-2 apurar se Marcelo Bretas violou regras de conduta dos magistrados
  • O motivo é a presença de Bretas em palanque com Bolsonaro no sábado (15)
  • O MPF também pediu hoje à Corregedoria do TRF-2 uma investigação sobre Bretas pelo mesmo motivo
  • Há ainda outro procedimento que pede abertura de apuração da conduta do juiz federal
  • Bretas disse ter sido convidado por Bolsonaro e afirmou que desconhecia quem participaria do evento

O corregedor nacional do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Humberto Martins, determinou que o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) apure se o juiz federal Marcelo Bretas —responsável pelas ações em primeira instância da Lava Jato no Rio de Janeiro— violou regras de conduta dos magistrados ao participar de evento ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último sábado (15).

A decisão de Martins pede que o Tribunal apure se houve a prática de "atos de caráter político-partidário" e de "superexposição e de autopromoção". A decisão do corregedor do CNJ atendeu a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que apresentou reclamação disciplinar ao conselho alegando que Bretas praticou atividades de natureza política vedadas aos juízes.

Pelo mesmo motivo, o MPF (Ministério Público Federal) enviou na tarde de hoje ofício com pedido de investigação à Corregedoria do TRF-2. Bretas também foi mencionado em ofício enviado pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ao Ministério Público Estadual em pedido de abertura de procedimento investigatório eleitoral.

No sábado pré-Carnaval, Bretas participou ao lado de Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), de um evento que celebrou a inauguração da alça de ligação da ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha. Depois, o grupo seguiu para a Praia de Botafogo, onde participou de um evento evangélico.

O titular da 7ª Vara Federal Criminal também esteve na pista de pouso do Aeroporto Santos Dumont, onde recepcionou Bolsonaro com um abraço.

De acordo com o texto encaminhado pelo MPF ao TRF-2 assinado pela procuradora regional eleitoral Silvana Batini e pela procuradora regional eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira, a atitude pode "fazer transparecer, erroneamente, que estaria representando todo o Poder Judiciário fluminense".

O ofício também pede a instauração de investigação que apure eventual ilícito eleitoral, já que Marcelo Crivella é pré-candidato à reeleição para a prefeitura do Rio.

"No ofício ressaltamos o fato de que, embora de caráter religioso, o evento trouxe potencial impacto sobre as eleições que se aproximam, haja vista, dentre outros fatores, a presença de autoridades do mundo político, especialmente do Presidente da República", completam no texto as procuradoras.

Procurado, Bretas afirmou através da assessoria de imprensa da Justiça Federal do Rio de Janeiro que não irá se manifestar sobre o pedido de investigação feito pelo MPF.

Pela manhã, Bretas esclareceu em sua conta no Twitter que o convite para a participação no encontro foi feito por Bolsonaro e afirmou não saber previamente da presença de outros políticos.

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