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Bretas solta namorada do doleiro Messer usando lei sancionada por Bolsonaro

Vinicius Konchinski

Colaboração para o UOL, em Curitiba

19/02/2020 17h47

Resumo da notícia

  • Defesa de namorada e sogra de doleiro argumentou que não havia razões para prisão preventiva
  • MPF-RJ apurou que as duas ajudaram Messer a se manter foragido da Justiça
  • Para Bretas, não há risco de que elas auxiliem Messer com ele já preso
  • Decisão se baseia no pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro

O juiz federal Marcelo Bretas determinou hoje a soltura Myra Athayde, namorada do doleiro Dario Messer, e de Alcione Athayde, mãe de Myra. A decisão de Bretas leva em conta artigos do pacote anticrime sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O pacote anticrime prevê que prisões preventivas devem ser avaliadas pela Justiça a cada 90 dias. Nessa avaliação, a ordem de prisão só pode ser mantida caso haja fatos novos que justifiquem a medida.

As defesas de Myra e Alcione pediram à Justiça uma reavaliação das prisões das investigadas e argumentaram que não havia razões para a manutenção delas. Hoje, Bretas concordou com os advogados.

O MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) apurou que Myra e Alcione ajudaram Messer a se manter foragido da Justiça. Bretas entendeu que, como Messer já está preso, não há risco de que as duas continuem o auxiliando numa fuga.

"É possível concluir que o risco à ordem pública que justificou a decretação da medida cautelar [prisão preventiva] em desfavor das requerentes [Myra e Alcione] encontra-se diminuído", escreveu Bretas, em sua decisão.

Messer falou de propina com namorada

Myra Athayde recebeu uma mensagem do namorado Dario Messer em agosto de 2018 na qual ele fala que pagou propina ao procurador da Lava Jato, Januário Paludo. A mensagem foi obtida pela Polícia Federal em investigação sobre Messer. A conversa foi relevada pelo UOL.

A citação de Paludo levantou suspeitas de que Messer poderia ter sido protegido por investigadores. Paludo nega relação ou proteção a Messer.

Pacote anticrime contraria Moro

O pacote anticrime foi uma proposta do ministro Moro encaminhada ao Congresso Nacional no ano passado. Durante a tramitação do projeto, foi incluída a mudança nas regras para manutenção das prisões preventivas —isso não fazia parte do texto original.

Moro recomendou em parecer enviado a Bolsonaro o veto da mudança nas regras das prisões aprovado pelo Congresso. Mesmo assim, o presidente sancionou a medida no final do ano passado.

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