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No Ceará, ministros pedem que policiais grevistas encerrem motim

Ministros Fernando Azevedo (Defesa), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União) foram à Fortaleza após explosão de crimes durante motim da PM - Ministério da Defesa/Divulgação
Ministros Fernando Azevedo (Defesa), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União) foram à Fortaleza após explosão de crimes durante motim da PM Imagem: Ministério da Defesa/Divulgação

Luciana Amaral e Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

24/02/2020 14h20Atualizada em 24/02/2020 16h43

Em visita ao Ceará hoje, os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), general Fernando Azevedo (Defesa) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União) pediram que os policiais grevistas encerrem o motim deflagrado na semana passada.

"Nossa expectativa é que essa solução seja uma realidade o mais rápido possível. E conclamar também àquelas pessoas que estão envolvidas que adotem uma postura de retração desse movimento", afirmou o ministro da AGU. "É importante. A população do Ceará é quem sofre. E ela precisa confiar nas suas instituições."

Moro afirmou esperar que a situação seja resolvida o mais cedo possível junto ao governo estadual e declarou que a segurança pública em Fortaleza está relativamente "sob controle".

"As forças estão aqui para atender uma situação que é temporária e deve ser resolvida brevemente. Existe um indicativo de aumento de alguns crimes mais violentos, mas não há uma situação de absoluta desordem. As pessoas estão nas ruas, nós circulamos nas ruas. Não existem, por exemplo, saques nem nada disso a estabelecimentos comerciais. A situação está sob controle, claro, dentro de um contexto relativamente difícil em que parte da polícia estadual está paralisada", disse.

"As forças federais aqui no estado visam exclusivamente a proteção da população em substituição aos policiais que paralisaram suas atividades", disse o ministro. Moro acrescentou que a comitiva foi ao Ceará para "serenar os ânimos, e não para acirrá-los".

Segundo Moro, parte das forças federais a serem enviadas ainda está chegando ao estado, mas já há tropas em operação. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, calculou em cerca de 3 mil homens o efetivo da Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas empregado na operação.

As declarações acontecem no mesmo dia em que a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que policial tem direito a fazer greve apesar da proibição da Constituição Federal. Além de a Constituição proibir a greve de policiais, a paralisação no Ceará foi considerada ilegal pela Justiça do estado.

Pela manhã, os ministros sobrevoaram a região metropolitana da capital cearense. A ação acontece após uma escalada na quantidade de crimes violentos no estado durante o motim da Polícia Militar.

O Ceará registrou 122 assassinatos desde a última quarta-feira (19), dia em que teve início o motim de policiais militares no estado, até ontem de manhã. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Os chamados CVLIs (crimes violentos letais intencionais) englobam os casos que se enquadram como homicídio doloso (quando há intenção de matar), feminicídio, lesão corporal seguida de morte e latrocínio, que explodiram no estado desde então. Até o início da greve, o Ceará tinha, em média, seis assassinatos por dia.

Os ministros começaram o dia visitando o centro que coordena a operação de Garantia da Lei e da Ordem, o envio de tropas das Forças Armadas, autorizada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na quinta-feira (20), no Ceará. Em seguida, fizeram um sobrevoo sobre Fortaleza e arredores.

Mais tarde, se reuniram com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), no palácio do governo estadual. Em entrevista a jornalistas, Santana agradeceu o apoio do governo federal e aproveitou para ressaltar que "uma parcela das forças de segurança" descumpre a Constituição.

"Uma parcela das forças de segurança estaduais, descumprindo a Constituição, procura agira contra a lei. A coisa mais importante para nós é a garantia da segurança da população cearense", falou.

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, também condenou a greve e lembrou o que diz a Carta Magna brasileira.

"Qualquer instituição fardada, seja ela das Forças Armadas ou da polícia militar, a gente tem que folhear a Constituição", iniciou ele. "Ela é baseada na hierarquia e na disciplina. E é vedado o direito de greve e de associações com fim político. Essa é a lei."

Camilo Santana disse que o governo está aberto ao diálogo e defendeu que ofereceu um aumento salarial que custaria R$ 338 milhões aos cofres públicos. Ele disse que, depois de negociações com a categoria e parlamentares, foi feito um acordo que aumentou o custo do reajuste para R$ 495 milhões. Mas, quando o projeto de lei estava na Assembleia Legislativa, houve um recuo.

Segundo levantamento do líder da bancada da bala no Congresso Nacional, deputado federal Capitão Augusto (PR-SP), o salário inicial de um policial militar no Ceará é de R$ 3.134,58. O mais alto é o de Brasília, com valor de R$ 5.245,41. O mais baixo é na Bahia, que paga R$ 2.585,05 aos policiais iniciantes.

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