Sem acordo, Congresso votará vetos de orçamento só depois do carnaval

Sem acordo, o Congresso Nacional decidiu jogar a votação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre o Orçamento para depois do carnaval. Ou seja, os itens deverão ser revistos somente em 26 de fevereiro.

Os parlamentares têm que decidir se mantêm ou não vetos de Bolsonaro à Lei Orçamentária de 2020.

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Ao analisar o projeto, entre outros pontos, Bolsonaro vetou que:

• os parlamentares tenham controle sobre a prioridade do pagamento de emendas;
• o governo teria 90 dias para empenhar os recursos descritos nas emendas de relator;
• haja punição de servidores caso descumpram a legislação.

Ao longo dos últimos dois dias, governo e líderes partidários se reuniram em busca de um acordo para a sessão desta noite que reúne senadores e deputados federais.

Hoje à tarde, os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutiram o assunto com parlamentares por cerca de duas horas antes de entrarem no plenário da Câmara, onde acontecem os trabalhos. No dia anterior, já haviam conversado a sós e com interlocutores de Bolsonaro.

A expectativa era que os parlamentares derrubassem sete itens vetados por Bolsonaro, com destaque para o trecho que dava ao Legislativo maior controle sobre a liberação das emendas. Os demais seriam mantidos.

Obstrução após negociação

No entanto, as bancadas do PSL, Rede, PPR e Podemos no Senado optaram por obstruir a sessão por não concordarem com a negociação. Marcada para as 16h, a sessão não contava com pelo menos 41 dos 81 senadores necessários às 18h40.

"Somos radicalmente contra a derrubada do veto no orçamento. O acordo feito foi entre os presidentes [do Senado e da Câmara]. Nós do Podemos e do Muda Senado não pactuamos com isso", disse o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) ao UOL.

Diante da paralisação da sessão, Alcolumbre propôs que o veto do Orçamento fosse retirado de discussão hoje e revisto depois do Carnaval. Neste meio tempo, os parlamentares se reunirão em busca de um consenso. Em troca, os parlamentares concordaram em não obstruir a análise de outros seis vetos de assuntos diferentes.

A medida foi apoiada inclusive pelo líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Outro fator que pesou foi o fato de que um projeto de lei que ajuda a regulamentar a Lei Orçamentária ainda não ter chegado ao Congresso.

Busca pelos recursos de emendas

O pano de fundo é uma disputa entre senadores e deputados de um lado e o governo federal de outro. Cada um busca ter mais controle sobre os recursos empenhados por emendas. Em geral, dinheiro de ministérios e outros órgãos que chegam aos municípios para obras e serviços.

Poder definir para onde vão as verbas torna-se ainda mais importante em um ano eleitoral, como 2020. Embora parte das emendas já seja impositiva, ou seja, de pagamento obrigatório, o governo ainda consegue controlar quem as recebe primeiro e usar do artifício para beneficiar aliados em votações importantes. Esse controle seria dificultado se os parlamentares derrubassem um dos itens vetados por Bolsonaro.

Mas nem no Congresso há consenso. Há quem acredite que o Executivo deve continuar a ter um maior domínio sobre o dinheiro, pois, entre outras justificativas, alegam que uma mudança poderia abrir brechas para a corrupção. Senado e Câmara também têm tido dificuldade para estabelecer acordos entre si.

Em meio a essas discussões, o incômodo entre líderes partidários diante o Planalto se tornou maior, porque o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, teria informado a Alcolumbre e Maia que Bolsonaro não vetaria os pontos em questão, o que não aconteceu.