Projeto do governo reedita texto que Bolsonaro havia vetado no Orçamento

Um projeto de lei do governo federal reeditou um texto do veto ao Orçamento assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O trecho consta em um dos projetos enviados ontem pelo próprio governo ao Congresso Nacional como acordo para a manutenção de parte do veto 52. Ou seja, o Planalto restabelece trecho que ele mesmo proibiu anteriormente, afirmaram senadores à reportagem.

O veto de Bolsonaro que foi mantido pelos parlamentares afirma que as emendas do relator do Orçamento e de comissão podem ser contingenciadas na mesma proporção que emendas individuais e discricionárias do Executivo.

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Segundo técnicos ouvidos pelo UOL, um dos três novos projetos do governo reverte o que o veto diz. Portanto, permite a aplicação do que havia sido proibido pelo próprio Planalto.

O chamado "jabuti", forma de manobra, é enxergado por um grupo de senadores como uma medida de o governo garantir a popularidade perante o eleitorado do Bolsonaro e grupos do Congresso que querem mais poder sobre o controle do Orçamento por meio das emendas de relator.

"O conteúdo desses PLNs tem itens que resgatam tudo o que a sociedade está repudiando", disse o senador Major Olímpio (PSL-SP) durante a sessão conjunta para votação do veto presidencial.

Se não conseguirem mudar o texto do projeto na CMO (Comissão Mista de Orçamento), senadores do grupo suprapartidário 'Muda, Senado' - que têm como uma das principais bandeiras o combate à corrupção - prometeram obstruir a tramitação dos projetos. Se isso acontecer, o acordo do governo com o Congresso para a divisão de R$ 30,1 bilhões pode cair.

O trecho do veto afirma que "caso exista necessidade de limitação de empenho e pagamento, aplicam-se os mesmos critérios definidos para emendas individuais às programações com identificadores de resultado primário (RP8) e (RP9)".

RP8 é a sigla para emendas de comissão enquanto RP9 se refere a emendas do relator do Orçamento.

Já um dos projetos enviados por Bolsonaro ao Congresso diz que "as programações classificadas com identificador de resultado primário constante da alínea 'c' do inciso II do X 4º do artigo 6º podem ser limitadas na mesma proporção aplicável ao conjunto das despesas primárias discricionárias do Poder Executivo".

Segundo estudo de um senador obtido pela reportagem, esse trecho do projeto equipara a possibilidade de contingenciamento das emendas de relator e comissão às discricionárias do Executivo. O conteúdo do veto seria retomado na prática.

Votação rodeada de desconfianças

O Congresso Nacional manteve na tarde de hoje o veto de Bolsonaro que tira poder do relator do Orçamento definir a destinação de R$ 30,1 bilhões em emendas. Os vetos sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estavam sendo negociados há três semanas.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou mais cedo à reportagem que havia acordo para votação do veto 52 hoje e dos projetos de lei para a próxima terça-feira (10).

Segundo Bezerra Coelho, a preocupação de parte dos deputados é saber se o Senado terá votos suficientes para aprovar os projetos, o que garante que haverá.

Durante as negociações chegou a ser proposto por deputados que os projetos fossem votados e sancionados por Bolsonaro antes da análise do veto 52, tamanha desconfiança com a palavra do Planalto. Bezerra explicou que a medida não seria possível pelo regimento do Congresso.