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Congresso mantém vetos sobre comando de R$ 30 bi do Orçamento

Congresso manteve o veto do presidente Bolsonaro, que tira poder do relator do Orçamento definir a destinação de R$ 30,1 bilhões em emendas - Fabio Pozzeboni
Congresso manteve o veto do presidente Bolsonaro, que tira poder do relator do Orçamento definir a destinação de R$ 30,1 bilhões em emendas Imagem: Fabio Pozzeboni

Guilherme Mazieiro e Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

04/03/2020 18h21Atualizada em 04/03/2020 22h29

O Congresso Nacional manteve na tarde de hoje o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que tira poder do relator do Orçamento para definir a destinação de R$ 30,1 bilhões em emendas. O veto sobre a LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) estava sendo negociado há três semanas.

Um acordo foi firmado para que, além da perda de poder do Congresso sobre esse valor, R$ 15 bilhões sejam devolvidos ao governo. O restante permanecerá sob comando dos congressistas, mas com regras mais brandas.

A votação na Câmara teve 398 votos a favor e 2 contrários, mais uma abstenção. Como foi aprovado na Câmara, não precisou ser votado no Senado, como determina o regimento.

Após a manutenção do principal dispositivo do veto ao Orçamento, os parlamentares passaram a discutir outros itens do veto presidencial, como a possibilidade de contingenciamento de recursos para pesquisa científica. A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) seriam duas instituições afetadas, entre outras. Neste caso, porém, a orientação do próprio governo foi para que este ponto do veto fosse derrubado, o que aconteceu.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia anunciado ontem o acordo para manter o veto como o Planalto queria. No entanto, um grupo de senadores reclamou que não havia tido tempo para ler os projetos de remanejamento do orçamento que o governo encaminhou. Os textos chegaram ao Congresso por volta das 17h, quando o combinado era que deveriam ter chegado às 9h. Por isso, a votação foi retomada hoje.

Para efetivar a divisão das verbas será preciso analisar três projetos de lei enviados pelo Planalto. A previsão é de que sejam votados na próxima terça-feira (10), mas há resistência de parte do Senado.

A votação havia sido dividido em duas: uma sobre o controle do orçamento e a outra sobre possibilidade de contingenciamento de verbas para institutos de pesquisa, que foram derrubados, sob orientação do governo.

As votações tiveram larga maioria em razão do acordo firmado entre governo e a cúpula do Congresso.

Acordo para votação

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou mais cedo à reportagem que havia acordo para votação do veto 52 hoje e dos projetos de lei para a próxima terça-feira (10).

Segundo Bezerra Coelho, a preocupação de parte dos deputados é saber se o Senado terá votos suficientes para aprovar os projetos, o que garante que haverá.

Durante as negociações chegou a ser proposto por deputados que os projetos fossem votados e sancionados por Bolsonaro antes da análise do veto 52, tamanha desconfiança com a palavra do Planalto. Bezerra explicou que a medida não é possível pelo regimento do Congresso.

Errata: o texto foi atualizado
Uma versão anterior da nota não especificava detalhes sobre que itens do veto presidencial haviam sido discutidos pelos parlamentares em dado momento. Trata-se da possibilidade de contingenciamento de recursos para pesquisa científica. O texto foi editado.

Política