Por coronavírus, Senado anuncia criação de sistema de votação remota

O Senado Federal anunciou hoje que vai criar um sistema de votação remota para que parlamentares não tenham que comparecer pessoalmente ao Congresso Nacional durante a pandemia do novo coronavírus.

A iniciativa deve permitir que os parlamentares consigam votar, por exemplo, de seus smartphones e computadores. O sistema está sendo desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado (Prodasen).

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A medida se deu por ato da comissão diretora do Senado após não haver o quórum necessário hoje para que o assunto fosse votado no plenário da Casa. O ato será publicado no Diário Oficial do Senado.

A implementação da votação remota já tramitava no Senado, mas ganhou projeção e celeridade nos últimos dias devido ao crescimento de pessoas infectadas pelo coronavírus no País. O Senado, inclusive, conta com duas pessoas doentes até o momento: o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que chegou a circular pelo Congresso já infectado, sem saber, e uma bibliotecária da Casa.

Regras para o sistema remoto

O sistema de votação remota poderá ser utilizado em situações de "guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial dos parlamentares no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico".

Pelo sistema, poderão ser apreciados Medidas Provisórias, que têm prazos mais curtos de validade, projetos de lei e PECs (Propostas de Emenda à Constituição), por exemplo.

A expectativa do secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira, é que o sistema esteja disponível aos parlamentares a partir da próxima sexta-feira (20). Segundo ele, já há um protótipo desenvolvido pela área de tecnologia do Senado que será aproveitado e está em fase final de testes. O mecanismo começou a ser gerado durante a greve dos caminhoneiros em 2018.

De acordo com a direção do Senado, o método remoto deverá ser utilizado em questões urgentes e em votações com apenas um item na pauta. O sistema permitirá o debate por meio de áudio e vídeo para até 600 pessoas conectadas ao mesmo tempo. Ou seja, pode ser usado em sessão conjunta do Congresso Nacional com os 513 deputados federais e 81 senadores.

O primeiro vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), disse que o sistema poderia ser utilizado pela primeira vez na quarta-feira (25) que vem em sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, hoje focada em debater a PEC emergencial.

A presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), porém, afirmou depois que a PEC emergencial não se enquadra nos requisitos para que seja analisada pelo ambiente virtual.

A próxima reunião, então, deverá ser presencial. No entanto, há risco de ter de ser cancelada mais uma vez por falta de quórum. Tebet já teve de cancelar a reunião prevista para amanhã devido à ausência de senadores suficientes em Brasília.

A direção do Senado afirmou que a votação remota é uma "medida de contingência", e que a Casa sempre priorizará o debate presencial em Brasília.

No momento da votação remota, o presidente da sessão acionará um comando que enviará aos parlamentares uma mensagem com senha de uso único para a ocasião. Na hora de apertar sim, não, abstenção ou obstrução, o parlamentar será fotografado pela câmera de seu aparelho para comprovar que é ele mesmo quem está votando, e não um terceiro.

A ação visa evitar o hackeamento da votação e dar segurança ao resultado da votação. Caso o parlamentar transfira o ato do voto a um terceiro, como um assessor, violará o Código de Ética, informou o Senado.

Sem previsão para a Câmara

Anastasia disse que o sistema remoto está limitado ao Senado, por enquanto, e não há previsão que seja usado em sessões conjuntas do Congresso Nacional.

Hoje a sessão conjunta teve de ser cancelada por falta de quórum após não se chegar a um consenso sobre a presença de parlamentares em Brasília. A expectativa inicial para a sessão de hoje era de que o Parlamento votasse o mínimo de propostas, com foco nas que ajudem o combate ao coronavírus.

Muitos parlamentares ainda não chegaram à Brasília com receio de se infectarem com o coronavírus e de perder viagem pela falta de quórum. Desde a semana passada, o Congresso freou as atividades legislativas e cancelou diversas reuniões agendadas para evitar aglomerações.

Anastasia também afirmou que a votação remota não deverá ser usada durante a campanha das eleições municipais marcadas para outubro neste ano. Isso porque os parlamentares costumam ir às bases eleitorais na tentativa de eleger seus candidatos.