Preso na Lava Jato, ex-deputado deixa prisão por risco de coronavírus

O ex-presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) Paulo Melo, que estava preso pela Operação Lava Jato, deixou hoje o BEP (Batalhão Especial Prisional) da Polícia Militar, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, beneficiado por uma decisão da VEP (Vara de Execuções Penais) para a prevenção da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no sistema prisional.

Paulo Melo, que era deputado estadual, foi preso na Operação Cadeia Velha, em novembro de 2017. A decisão proferida nesta quarta-feira (18) pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega, titular da VEP, determina que presos nessa situação permaneçam em prisão domiciliar por 30 dias, já que o fluxo de entrada e saída desses detentos nas unidades prisionais dificulta o bloqueio da entrada do coronavírus nas prisões.

Segundo o advogado de Paulo Melo, Flávio Mirza, atualmente o ex-deputado tinha um emprego fora da prisão —modelo conhecido como trabalho extramuros.

Condenado por corrupção com empresas de ônibus

Paulo Melo cumpria 12 anos e 10 meses de prisão após ser condenado pelo TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) em março de 2019, em virtude das evidências colhidas pelo MPF (Ministério Público Federal) na Operação Cadeia Velha. Em janeiro, ele cumpriu um sexto da pena e progrediu para o regime semiaberto.

De acordo com os procuradores da Lava Jato no Rio, Paulo Melo, ao lado dos também ex-deputados Jorge Picciani e Edson Albertassi, recebeu propina para garantir a aprovação de medidas legislativas favoráveis a empresas dos setores de construção civil e transportes públicos. O MPF sustentou que tais práticas ocorreram dentro de esquemas de corrupção vinculados a uma poderosa organização criminosa abrigada no seio do MDB fluminense, sob a liderança do então governador Sérgio Cabral, também do MDB.

Segundo o MPF, entre 2010 e 2015, somente a Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro) repassou a Paulo Melo, R$ 54,3 milhões.

Na denúncia, o MPF diz que a propina era paga considerando a posição privilegiada dos parlamentares nas negociações com os colegas - assim como Paulo Melo, Picciani foi presidente da Alerj, enquanto Albertassi era líder do governo na assembleia. As investigações revelaram ainda que o sistema da construtora Odebrecht registrou pagamentos de R$ 11,1 milhões para Picciani, entre 2008 e 2014, e de R$ 1,4 milhão para Paulo Melo, entre 2010 e 2014.