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Senado aprova decreto de calamidade pública por coronavírus

Sessão online do Senado Federal - Reprodução
Sessão online do Senado Federal Imagem: Reprodução

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

20/03/2020 12h46Atualizada em 20/03/2020 14h49

Resumo da notícia

  • Medida, que não precisa da sanção presidencial, começa a valer e terá duração até 31 de dezembro
  • Decisão flexibiliza uso do Orçamento e tira a obrigação do governo de contingenciar despesas
  • Votação foi a primeira já realizada a distância no Congresso

O Senado aprovou hoje (20), em sessão remota, o decreto de calamidade pública solicitado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), devido ao avanço do novo coronavírus. Por ser um decreto legislativo não precisa da sanção presidencial, já começa a valer e tem duração até 31 de dezembro

A medida flexibiliza o uso do Orçamento público e tira a obrigação do governo Bolsonaro de atingir os resultados fiscais e cumprir as limitações de empenho (fase inicial para liberar recursos da União), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. O rombo nas contas previsto para este ano é de R$ 124,1 bilhões.

Dos 81 senadores, 75 votaram à distância, todos favoráveis. Essa foi a primeira sessão e aprovação de projeto remotamente na história do Parlamento brasileiro. A sessão foi presidida por Antonio Anastasia (PSD-MG), em vez de Davi Alcolumbre (DEM-AP), que está em isolamento por infecção de coronavírus. Até a noite de ontem (19), o Ministério da Saúde contabilizava 621 casos de covid-19 e 6 mortes no país.

O projeto aprovado institui uma comissão mista no Congresso Nacional, composta por seis deputados e seis senadores, para acompanhar a execução do orçamento da União nas ações referentes ao combate à covid-19. A comissão ainda não foi montada.

"A comissão realizará, mensalmente, reunião com o Ministério da Economia, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus [covid-19]", informou o texto.

O grupo se reunirá bimestralmente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar e avaliar a situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública.

O pedido de calamidade pública foi feito por Bolsonaro ao Congresso na quarta-feira, Poder responsável por determinar tal medida. O presidente da República sinalizou a necessidade da excepcionalidade sob risco de paralisação da máquina pública.

O texto foi elaborado conjuntamente entre as duas Casas e aprovado simbolicamente na Câmara na última quarta-feira (18). A votação teve a presença, em plenário, do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de líderes partidários.

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Votação remota

Presencialmente, no Senado, estiveram o presidente Anastasia e o relator do projeto, Weverton (PDT-AP). Ambos ficaram em uma sala do Prodasen (Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado), que montou a estrutura de videoconferência. Eles estavam acompanhados de membros da SGM (Secretaria Geral da Mesa), que ajuda na condução da sessão. Os demais senadores se conectaram via internet em transmissão de vídeo.

No início da sessão o senador Anastasia fez um pronunciamento sobre o momento histórico da sessão à distância. Parte dos senadores não ouviu a mensagem, que precisou ser refeita.

A transmissão pública da sessão aconteceu pela TV Senado. Internamente, os senadores dispunham de um chat particular para se comunicarem. A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) participou por ligação telefônica. Ela informou que estava em viagem de carro, saindo de Brasília. Assim como ela, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) também votou via ligação telefônica.

Os senadores Sergio Petecão (PSD-AC), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) tiveram problemas de conexão e não conseguiram votar, segundo anunciou Anastasia.

Além de Davi Alcolumbre, os senadores Prisco Bezerra (PDT-CE) e Nelson Trad (PSD-MS), estão infectados. Prisco participou da votação a distância.

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