Bolsonaro envia pedido de calamidade pública ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou hoje (18) ao Congresso o pedido para que seja reconhecido o estado de calamidade pública até 31 de dezembro, sob risco de paralisação da máquina pública. O pedido acontece em razão da pandemia do novo coronavírus. A mensagem presidencial foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (18).

"Neste quadro, o cumprimento do resultado fiscal (...), ou até mesmo o estabelecimento de um referencial alternativo, seria temerário ou manifestamente proibitivo para a execução adequada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela", informou o comunicado.

A preocupação do governo é em ampliar recursos para combater o avanço do vírus. O texto assinado por Bolsonaro diz que os mecanismos de contingenciamento exigidos bimestralmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (que estabelece limites para o gasto público) poderiam "inviabilizar, entre outras políticas públicas essenciais ao deslinde do Estado, o próprio combate à enfermidade geradora da calamidade pública em questão".

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"Espera-se, porém, que essas medidas sejam capazes de suavizar os efeitos sobre a saúde da população e pelo menos atenuar a perda de produto, renda e emprego no curto prazo e facilitar o processo de retomada", comunicou a mensagem presidencial.

O governo tenta que seja dispensada a necessidade de atingir resultados fiscais e as limitações de empenho (fase inicial para autorizar gasto público).

"Vale ressaltar que, neste momento, o Brasil está entrando na crise e ainda que ela já esteja presente em outros países a incerteza envolvida no seu dimensionamento, em nível global e nacional, inviabiliza o estabelecimento de parâmetros seguros, sobre os quais os referenciais de resultado fiscal poderiam ser adotados".

Na Câmara as comissões não estão instaladas, com isso o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverá designar um relator para o texto em plenário. Após votado e aprovado em plenário, seguirá para o Senado.