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PEC do Orçamento de guerra aumenta poderes de Bolsonaro, dizem entidades

Senado Federal realiza sessão virtual para votar proposta do estado de calamidade pública - Divulgação/Senado
Senado Federal realiza sessão virtual para votar proposta do estado de calamidade pública Imagem: Divulgação/Senado

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

12/04/2020 14h06

Carta assinada por cem entidades da sociedade civil e divulgada hoje afirma que a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento de guerra prioriza o socorro às instituições financeiras e concentra poderes no presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Aprovada na Câmara e a caminho de ser votada no Senado amanhã, a PEC tem o propósito de ampliar as margens de ação para o governo durante a pandemia de covid-19, doença causa pelo novo coronavírus. Entre outras coisas, a proposta permite que o Banco Central injete dinheiro para socorrer empresas em dificuldade durante a crise.

Na carta divulgada hoje, porém, as entidades pedem prioridade para os gastos na saúde e na assistência social.

"No Brasil, o volume e a velocidade com que setores do governo federal têm mobilizado recursos para aprovar medidas de salvaguarda ao sistema financeiro contrapõem-se com a lentidão e a escassez de recursos destinados à saúde, à assistência social, à segurança alimentar, à educação, à ciência e tecnologia aos programas de renda mínima e às demais políticas sociais", diz o texto.

O documento é assinado por instituições como a Dhesca Brasil (Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social) e Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

A íntegra do texto pode ser lida aqui.

O que quer a PEC do Orçamento de Guerra?

A PEC do Orçamento de guerra pretende criar uma espécie de Orçamento paralelo para centralizar os gastos das ações em resposta à pandemia do coronavírus.

A proposta cria um comitê de gestão da crise que será presidido por Bolsonaro e composto por ministros de Estado. Caberá a esse comitê a decisão sobre contratações de pessoal, obras, serviços e compras relacionadas exclusivamente com a reposta à pandemia. O Congresso terá o poder de rever os atos do comitê.

Segundo a PEC, os gastos no combate ao coronavírus não ficariam sujeitos a limitações legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro, que impede que o governo contraia dívida para pagar despesas correntes, como pagamento de pessoal.

As entidades dizem ver na criação do comitê gestor o risco de concentração "autoritária" de poder no governo federal.

"Some-se a isso o risco de uma autoritária e temerária concentração de poderes decisórios no nível federal, já que a PEC do Orçamento de Guerra veda direito de voto dos gestores estaduais distritais e municipais no Comitê Executivo da Calamidade, aumentando ainda mais o poder do Presidente da República", diz o texto.

"Presidente da República que diariamente comete crime de responsabilidade ao desafiar o isolamento social e as medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia", afirma o documento.

A PEC também dá poderes ao Banco central para comprar e vender títulos públicos e privados e para negociar a carteira de crédito de empresas privadas de forma direta, sem precisar de intermediação do sistema bancário.

A carta das instituições da sociedade civil critica essa medida.

"Mais uma vez assistimos a uma inversão perversa de prioridades ao se propor medidas econômicas que visam aumentar a drenagem de recursos públicos para o mercado financeiro, concentrando ainda mais a renda nas mãos de poucos, em detrimento das políticas sociais, em meio à dramática situação vivida pela população, marcada pelo crescimento vertiginoso da fome, da miséria e do número de mortes", diz o texto do documento.

Se for aprovada pelo Senado em dois turnos de votação, a proposta é promulgada pelo Congresso Nacional e entra em vigor.

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