Randolfe pede que PGR investigue Bolsonaro por participar de ato pró-golpe

Uma representação que pede investigação contra Jair Bolsonaro (sem partido) foi protocolada nesta segunda-feira (20) na PGR (Procuradoria-Geral da República). Ontem, o presidente participou de atos que, em frente ao Quartel General do Exército, pediam a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), um caso de retorno à ditadura e favorável a um golpe de estado.

Na representação, o líder da Oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cita até a LSN (Lei de Segurança Nacional), baixada durante o regime de exceção para pedir punição a Bolsonaro. Segundo ele, o presidente feriu a Constituição, cometeu crime de responsabilidade e colocou em risco a saúde da população, que se aglomerou no local sem equipamentos de proteção em meio à pandemia de coronavírus.

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O senador pede que o procurador-geral da República, Augusto Aras - indicado para o cargo pelo próprio presidente e fora da lista tríplice utilizada desde 2003 -, "proceda à instauração imediata de procedimentos investigatórios acerca do comportamento" de Bolsonaro.

Cerca de uma hora depois de a Rede protocolar a representação, a PGR anunciou que pediu ao STF um inquérito por violação à LSN, mas voltado apenas a deputados federais. O presidente não é alvo de investigação, disse a assessoria da PGR ao UOL.

"Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país", diz comunicado da unidade do Ministério Público comandada por Aras.

Presidente incitou subversão, disse senador

Usando artigos da LSN, Randolfe afirma que Bolsonaro cometeu crime ao "tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito" e "integrar ou manter associação" com "grupamento que tenha por objetivo a mudança do regime vigente ou do Estado de Direito, por meios violentos ou com o emprego de grave ameaça".

Segundo ele, a lei mostra que o presidente "em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social" e de "crimes previstos" na LSN.

Bolsonaro ainda afrontou a legislação ao "incitar a subversão da ordem política ou social" e "a animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis", segundo o senador.

Os crimes preveem até 15 anos de prisão.

Hoje, Bolsonaro rebateu críticas e defendeu que o Congresso Nacional e o STF estejam "abertos e transparentes". "Supremo aberto e transparente. Congresso aberto e transparente. Nós, o povo, estamos no governo", afirmou.

Segundo ele, as acusações de que teria manifestado uma postura autoritária são "provocações baixas e rasteiras" por parte da imprensa. Também as rotulou como "invencionice".

Presidente comete crime ao ameaçar saúde das pessoas, diz senador

Randolfe afirma que o presidente feriu a Constituição, que prevê a separação dos poderes e ainda colocou a saúde da população em risco, cometendo outro crime de "expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente", como previsto no Código Penal. Outro crime é "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa".

O Governo do Distrito Federal ordenou isolamento social para evitar aglomerações. A reunião de militantes apoiadores de Bolsonaro ontem, no QG do Exército em Brasília, tinha mais de 2 mil pessoas, segundo cálculos informais feitos pela equipe do presidente.

Presidente imita Luís 14, afirma opositor

Na representação, o senador comenta frase de Bolsonaro proferida hoje em sua defesa. 2020 - "Falta um pouco de inteligência para quem me acusa de ser ditatorial", disse o presidente. "Eu sou, realmente, a Constituição."

Para Ranfolfe, Bolsonaro se comporta como o rei Luís 14 (1643-1715), que governou a França. "O presidente da República, talvez seguindo o exemplo de seu ex-secretário de Cultura, que parafraseou Joseph Goebbels, ministro de propagando nazista, parafraseou a frase atribuída a Luís 14, 'O Estado sou eu", que captou a imagem de um poder absoluto, concentrado nas mãos de um único governante, típico dos estados absolutistas."

Segundo o parlamentar, não se trata de censura às manifestações. "Mesmo discursos autoritários devem ter lugar na sociedade", admite Randolfe. O caso, porém, seria de "de legítima preocupação para que o discurso não ganhe coro e gere verdadeira 'guerra civil'".

"Flerte de Bolsonaro com a ditadura é inegável"

Randolfe diz que inúmeros episódios mostram que "o flerte permanente do sr. Jair Bolsonaro com a ditadura tem sido algo inegável". Em março do ano passado, o presidente afirmou que "democracia e liberdade só existem quando a sua respectiva Forças Armadas assim o quer (sic)".

Em 1999, ele disse: "Eu sou favorável à tortura. E o povo é favorável a isso também". No mesmo ano, afirmou: "Sou a favor, sim, de uma ditadura, de um regime de exceção". Naquela época, defendeu o assassinato do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB): "Só vai mudar, infelizmente, se um dia nós partirmos para uma guerra civil aqui dentro, e fazendo o trabalho que o regime militar não fez: matando uns 30 mil, começando com o FHC".

Em 2016, afirmou à rádio Jovem Pan que "o erro da ditadura foi torturar e não matar".

Naquele mesmo ano, homenageou o militar condenado pela Justiça por tortura, Carlos Alberto Brilhante Ustra, chamando-o de "o pavor de Dilma Rousseff", a então presidente da República. 2016 - "Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff [?] o meu voto é sim."