Justiça tem conduzido monitoramento via celular com equilíbrio, diz AMB

O monitoramento de dados de telefones celulares durante as medidas de isolamento referentes à pandemia do novo coronavírus é uma medida necessária para a defesa de valores coletivos, embora não seja uma medida desejável - e a Justiça tem se mostrado parcimoniosa na questão.

É o que defendeu hoje Renata Gil, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), no programa UOL Debate. Para a juíza do Rio de Janeiro, a medida não é ideal, mas é válida em situações como a atual.

"A gente teve uma decisão recente de um magistrado de São Paulo deferindo essas medidas, e isso vem ao encontro do que aconteceu na China", alegou. Segundo Renata, trata-se de um "embate de valores individuais, essa proteção e valor da coletividade".

Relacionadas

Liberdades individuais não são absolutas, diz Flavio Dino sobre isolamento

Região metropolitana de Belém está quase sem UTIs disponíveis, diz Helder

Bolsonaro fragiliza estratégia dos governos estaduais, diz Helder Barbalho

A questão foi trazida à tona no UOL Debate de hoje, que discutiu os desafios de governantes no enfrentamento à pandemia. O programa reuniu ainda Flávio Dino (PcdoB), governador do Maranhão; Helder Barbalho (MDB), governador do Pará; Ubiratan Sanderson (PSL-RS), deputado federal; e Julio Croda, médico infectologista da Fiocruz.

"Esse monitoramento também via celular, que é hoje um aparelho que todas as pessoas praticamente usam, é importante", disse a magistrada. "Acho que a Justiça tem caminhado no sentido de garantir que autoridades públicas usem recursos tecnológicos para evitar que o vírus se alastre", avaliou.

A avaliação é semelhante à de Flávio Dino, que lembrou que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) já usa dados da população brasileira para pesquisas. A questão do instituto será debatida no STF (Supremo Tribunal Federal), o que indiretamente, segundo Dino, deve dar aval também ao monitoramento de celulares.

"Há uma autorização legal para que o IBGE utilize dados de toda a população brasileira para todas as suas pesquisas, inclusive dados individualizados. Houve ações diretas de inconstitucionalidade, partidos e OAB. Então isso acaba tendo importância muito alta para o cenário seguinte à fase mais aguda da pandemia", analisou o governador do Maranhão.

"Quando examinar se o IBGE pode usar dados de celulares, vai examinar limites da privacidade e políticas públicas. É o que teremos que fazer para distinguir zona legítima, do uso dos dados agregados", acrescentou, indo além.

"Temos que levar em conta que estamos em circunstância excepcional, em que o uso restritivo pode e deve ser feito em nome da saúde coletiva para evitar um dano maior como a eternização das medidas de isolamento social."