Ayres Britto lamenta saída de Moro e pede "impessoalidade" à Presidência

O jurista e ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto lamentou a saída do ex-juiz Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública em meio à pandemia do novo coronavírus. Ele afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem seus critérios, mas citou a Constituição Federal para pedir "prudência", "impessoalidade" e "oportunidade das coisas".

A opinião do ex-ministro foi emitida durante entrevista ao site de notícias CNN. Questionado sobre a saída de Moro, Britto lembrou que foi crítico à sua chegada ao governo em razão do "comportamento dele na Operação Lava Jato". "Eu não via com bons olhos sua saída do Poder Judiciário, mas, agora, com sua saída, eu lamento. Não por ele, mas pelo país", disse.

Temos um inimigo comum, o coronavírus (...) e mudar agentes estatais de primeiro escalão no meio do combate ao coronavírus, como foi no caso do [Luiz Henrique] Mandetta [ex-ministro da Saúde], que não deveria sair... Também acho que não era o momento de mudar o ministro da Justiça.
Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF

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Embora a decisão de deixar a pasta tenha sido do próprio Moro, Britto criticou o clima político que resultou em sua saída. Sem citar o nome de Bolsonaro, ele recorreu à Constituição para defender "impessoalidade" ao Poder Executivo.

"Claro que o presidente tem seus critérios, mas é bom sempre se lembrar de prudência e oportunidade das coisas. Trocar dois ministros durante o combate do vírus?", questionou.

O ex-ministro citou o "artigo 37" da Constituição, que, "didático", ensina "mais como se governa do que sobre quem governa". "Seja quem for o governante é preciso que ele aja segundo a lei e aplique a lei de modo impessoal, público, transparente e eficiente. Só assim a ação administrativa será legítima."

Ainda sem citar Bolsonaro, ele voltou a invocar o texto constitucional para dizer que a nomeação de ministros deve levar em conta que o "governo é maior do que o governante". "Pode-se, sim, nomear [ministros], mas sempre da perspectiva da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência. Esse é o reino da institucionalidade", disse. "Os agentes passam, as instituições ficam."

Só assim é possível impedir que um administrador autoritário consiga agir --porque as instituições não deixam. É assim que um país civilizado, maduro juridicamente, funciona.
Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF

Crise política e coronavírus

Para Ayres Britto, "esse cabo de guerra só favorece o inimigo comum, o coronavírus". "Nesse momento não há inimigos. Essa luta nos coloca a todos na condição de amigos e colaboradores no combate à crise sanitária. A crise política é tudo o que precisa o coronavírus", afirmou.

O ex-ministro lembrou que o Brasil é uma República federativa e democrática e que, por isso, "o presidente e autoridades têm de dialogar republicanamente e federativamente".

"Quando os poderes se antagonizam num plano de radicalidade e pessoalidade, subjetividade, personalismo, estamos andando na contramão da República", disse. "Quem transitar contra a federação e República está na contramão da história e da Constituição."

Ele ainda refutou a ideia de que exista algum ministro "posto Ipiranga". "Esse posto Ipiranga é a Constituição. É ela quem tem resposta para as crises. Ela é o norte e critério objetivo de saída para chamar de nossa e não de minha ou de fulano ou sicrano", afirmou, ao receitar a Carta Magna como antídoto contra políticos que usam "megafone no próprio umbigo" e só pensam "no seu futuro e não no do país".