Proximidade de Moraes com meio político já foi alvo de críticas em 2017

O fato de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ter barrado a nomeação de Alexandre Ramagem, delegado e amigo de Jair Bolsonaro, para o comando da Polícia Federal fez com que o presidente da República elevasse o tom das críticas. Anteontem, Bolsonaro afirmou que Moraes chegou ao Supremo pela "amizade" com o ex-presidente Michel Temer (MDB).

Em 2017, a indicação feita por Temer foi alvo de críticas por parte de juristas e opositores, pela proximidade de Moraes com o meio político. Além de compor a gestão de Temer, como ministro da Justiça, Moraes era filiado ao PSDB e já havia participado de diversas gestões tucanas.

A indicação de ex-membros do governo à Corte, no entanto, não é caso isolado e chegou a ser especulada pelo próprio Bolsonaro com o ex-ministro Sergio Moro.

Relacionadas

Justiça rejeita relatório e manda Bolsonaro entregar exames em até 48 horas

STF já impôs série de derrotas ao governo de Jair Bolsonaro

STF barrou posse de Lula e filha de Jefferson, mas liberou Moreira Franco

Filiação ao PSDB e proximidade com governo Temer

Em 2017, após a morte inesperada do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava-Jato, a principal crítica que recaía sobre a indicação de Moraes ao STF seria a sua influência política. Formado pela USP (Universidade de São Paulo) e doutor em Direito Constitucional, Moraes se tornou o mais jovem secretário de Justiça de São Paulo em 2002, ao ser indicado, aos 33 anos, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP).

Desde então, o jurista estreitou laços com os tucanos. Ele chegou a ser cotado como vice na chapa de José Serra (PSDB-SP) ao governo paulista em 2004. Participou da gestão de Gilberto Kassab (então DEM, hoje PSD-SP) na prefeitura paulistana como presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), da SPTrans (São Paulo Transporte) e como secretário de Serviços e de Transportes, entre 2005 e 2007.

Em 2014, Moraes foi advogado da campanha de Aécio Neves (PSDB-MG) à presidência da República e defendeu o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) — que posteriormente seria preso pela Operação Lava Jato — em uma ação sobre uso de documento falso.

No ano seguinte, retornou ao governo do estado, mais uma vez comandado por Alckmin, na pasta de Segurança Pública, cargo que ocupou até ser convocado por Michel Temer, em maio de 2016, para assumir o Ministério da Justiça. Compôs o governo Temer até ser indicado ao STF, em fevereiro de 2017, com a morte de Zavascki. Entre 2015 e 2017, foi filiado ao PSDB, mas teve de deixar o partido para assumir a cadeira na Suprema Corte.

A ligação direta de Moraes com o meio político rendeu uma série de críticas à indicação feita por Temer. Juristas e políticos da oposição questionaram a escolha: no STF, como ele julgaria casos de seus ex-colegas de governo?

Carlos Zarattini (PT-SP), então líder do partido na Câmara dos Deputados, afirmou à época que Temer indicou seu subordinado para proteger o governo em eventuais julgamentos que o envolvessem. A senadora Ângela Portela (PDT-RR), então deputada pelo PT, declarou que o ex-presidente pretendia "blindar seus amigos enrolados na Lava-Jato".

Protestos pela indicação ao STF

O meio acadêmico também fez suas ressalvas. Um dia antes da sabatina de Moraes no Senado, ele foi alvo de protestos no Largo São Francisco, em São Paulo, onde fica a Faculdade de Direito da USP, e em frente ao Circo Voador, no Rio de Janeiro.

"Quando alguém ascende de forma tão rápida na carreira é porque ocorreu alguma coisa exótica. Exotismo é típico de quem cria e copia", afirmou à época Sérgio Salomão Shecaira, professor de Direito Penal da USP, em referência à suspeita de plágio em uma das obras de Moraes.

"Se eu julgasse o currículo Lattes dele, não o aprovaria nem para o mestrado", criticou a advogada Ana Lucia Pastore, então coordenadora do Núcleo de Antropologia do Direito da USP.

A indicação foi defendida por tucanos e apoiadores do presidente Michel Temer. Aécio Neves, então presidente do PSDB, afirmou que Moraes é "um dos mais respeitados constitucionalistas de sua geração".

Também foi defendida por parte do meio jurídico. Em análise especial para a Folha de S. Paulo, o jurista Luciano de Souza Godoy afirmou que Moraes é um "excelente profissional" e que "nada deve a ninguém, nem a quem o indicou ou aprovou sua nomeação".

Moraes não foi a única indicação próxima

Apesar de criticada à época, a indicação de um ex-membro do governo ao STF não foi uma novidade de Michel Temer. A prática já foi adotada por outros presidentes da República e chegou a ser cogitada por Jair Bolsonaro.

Em 2002, seu último ano no Planalto, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) indicou ao STF Gilmar Mendes, advogado-geral da União do seu governo. Jurista renomado, Mendes era tido como próximo da alta cúpula do partido.

Em 2009, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez o mesmo ao indicar Dias Toffoli. Como Moraes, Toffoli já havia trabalhado diretamente com administrações petistas e foi advogado de campanha de Lula em três eleições presidenciais.

Em maio do ano passado, o próprio Bolsonaro chegou a declarar que havia feito um compromisso com seu então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para indicá-lo ao STF.

Dias depois, o presidente voltou atrás sobre o acordo, mas Moro se manteve como nome forte para substituir o decano Celso de Mello no STF ao final deste ano. Até o rompimento com Bolsonaro na semana passada.