Governo pede para entregar trecho de vídeo de reunião; Moro quer a íntegra
O governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União) fez outro pedido ao ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) para reconsiderar a ordem de entrega do vídeo de uma reunião citada pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) em depoimento prestado à Polícia Federal no último sábado (2) em Curitiba.
Ontem, o advogado-geral da União, José Levi, havia pedido para não entregar o vídeo integral sob a alegação de que na reunião "foram tratados assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado, inclusive de Relações Exteriores, entre outros". Agora, a intenção é entregar apenas o trecho das imagens que sejam referentes às declarações de Moro. A reunião alvo da investigação foi realizada no dia 22 de abril.
Pouco tempo depois, a defesa de Sergio Moro enviou manifestação ao STF para pedir que o governo tenha que entregar o vídeo na íntegra "em razão de sua importância" para a investigação do caso.
"Eventuais colocações constrangedoras do Exmo. Presidente da República, passíveis de constatação durante esta reunião, sobre estes ou outros assuntos ali tratados, não são motivos aptos a impedir o atendimento" da ordem de Celso de Mello, alega o advogado de Moro, Rodrigo Sánchez Rios. Segundo ele, esses fatos "não se revelam 'segredo de estado'".
A petição de Moro ainda afirma que "destacar trechos que são ou não importantes para investigação é tarefa que não pode ficar a cargo exclusivo do investigado", dizendo que "tal expediente não garante a integridade do elemento de prova fornecido, pois não examinado previamente tanto pela autoridades responsáveis (sic) como pela própria Defesa do Requerente, igualmente interessada na apuração da verdade dos fatos".
O ministro Celso de Mello é o relator do inquérito que apura possíveis crimes narrados pelo ex-ministro durante entrevista coletiva na qual anunciou a saída do governo no fim do mês passado. Celso havia determinado na terça-feira (5) que o vídeo da reunião fosse entregue em até 72 horas.
A reunião de 22 de abril foi citada por Moro no depoimento porque o ex-ministro disse que nela o presidente Jair Bolsonaro ameaçou demiti-lo por causa da resistência à troca no comando da Polícia Federal. Bolsonaro posteriormente exonerou Maurício Valeixo do cargo, o que motivou a saída do ex-juiz do governo com acusações de interferência presidencial na PF.
Leia a íntegra da nova petição:
A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada por seu Advogado-Geral (Art. 4º, inciso III, da Lei Complementar nº 73/93), vem, respeitosamente, nos autos do inquérito em epígrafe, diante do teor da decisão proferida por Vossa Excelência, em complementação à petição anteriormente aviada, rogar seja também avaliada a possibilidade de reconsiderar a ordem de entrega de cópia de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, para que se restrinja apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito.
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
Advogado-Geral da União
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