STF autoriza que advogados de Moro acompanhem depoimentos de ministros

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ontem que os advogados do ex-ministro Sergio Moro acompanhem os depoimentos que serão dados pelos ministros citados como testemunhas no inquérito que apura interferência política do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal (PF).

Em depoimento de oito horas de duração, Moro citou os ministros Augusto Heleno (GSI), Walter Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) como eventuais testemunhas de ameaças feitas por Bolsonaro caso Moro não aceitasse a mudança de comando na PF.

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"Defiro, em termos, a petição protocolada nesta Corte sob o nº 27.899/2020 e determino, em consequência, à autoridade policial federal, considerado o que dispõe a Lei nº 8.906/94 (art. 7º, inciso XXI, "a"), que, uma vez designadas as datas de inquirição das testemunhas, proceda à prévia comunicação, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, dos ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro, para que possam acompanhar, querendo, a realização de tais atos", definiu o ministro em despacho.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou a cópia da gravação da reunião citada por Moro e autorização para colher os depoimentos de Heleno, Braga Netto e Eduardo Ramos, assim como da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). O pedido foi aceito por Celso de Mello.

Ontem, o governo federal, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), pediu hoje ao ministro Celso de Mello a reconsideração da ordem de entrega do vídeo da reunião.