Celso vê 'aparente prática criminosa' de Weintraub em menção ao STF
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou haver 'aparente prática criminosa' na menção à Corte feita pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante a reunião ministerial do 22 de abril cujo sigilo foi derrubado hoje pelo magistrado. Durante a reunião, Weintraub declarou: "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF."
O vídeo - cujo sigilo foi derrubado pelo decano do STF - é considerado como uma das principais provas para sustentar a acusação feita pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou interferir no comando da PF (Polícia Federal) e na superintendência do órgão no Rio, fatos esses investigados no inquérito relatado pelo decano do STF. Assista aqui à íntegra.
Na decisão, Celso determina que os outros 10 ministros do STF sejam comunicados oficialmente sobre a fala de Weintraub para "que possam, querendo, adotar as medidas que julgarem pertinentes".
"Havendo assistido à exibição integral do vídeo contido na mídia digital em questão, constatei, casualmente, a ocorrência de aparente prática criminosa, que teria sido cometida pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que, no curso da reunião ministerial realizada em 22/04/2020, no Palácio do Planalto", diz trecho da decisão.
Para Celso de Mello, a fala do ministro da Educação pode configurar crime contra a honra dos ministros do STF, como, por exemplo, o crime de injúria.
"Essa gravíssima aleivosia perpetrada por referido Ministro de Estado, consubstanciada em discurso contumelioso e aparentemente ofensivo ao patrimônio moral dos Ministros da Suprema Corte brasileira ("Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF") — externada em plena reunião governamental ocorrida no próprio Palácio do Planalto, que contou com a presença de inúmeros participantes —, põe em evidência, além do seu destacado grau de incivilidade e de inaceitável grosseria, que tal afirmação configuraria possível delito contra a honra (como o crime de injúria)", diz o ministro na decisão.
Inquérito
Além de investigar as acusações contra Bolsonaro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) também sinalizou no pedido de abertura do inquérito que vai apurar se Moro cometeu crimes caso tenha mentido em suas acusações.
O sigilo sobre o vídeo da reunião foi levantado hoje. Na decisão, Celso de Mello determinou que seja liberada a maior parte da reunião, exceto trechos em que são mencionados dois países e não estão relacionados ao inquérito que investiga se Bolsonaro efetivamente atuou politicamente na PF.
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