PGR nega ter mudado opinião sobre ação de fake news e explica pedido ao STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, negou hoje ter mudado de opinião sobre a constitucionalidade do inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março do ano passado.

Em nota divulgada pela PGR, Aras afirmou que tem se manifestado no "sentido de preservar o inquérito atípico instaurado no âmbito do STF apenas em seus estreitos limites", porém a investigação "tem exorbitado dos limites".

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"Não houve mudança do posicionamento anteriormente adotado no inquérito, mas, sim, medida processual para a preservação da licitude da prova a ser produzida, a fim de, posteriormente, vir ou não a ser utilizada em caso de denúncia. A simples leitura das manifestações do PGR, que são públicas na ADPF 572, demonstra coerência e confirma que jamais houve mudança de posicionamento, especialmente no Inquérito 4.781", disse Aras.

Ontem, o procurador-geral pediu a suspensão do inquérito, após operação da Polícia Federal ter como alvo políticos, empresários e ativistas bolsonaristas.

Na nota, Aras também justificou o pedido de suspensão do inquérito. Ele diz que foi surpreendido ontem com as buscas realizadas ontem no endereço de apoiadores do presidente, após ter se manifestado contrário à ação quando instado pelo ministro relator do caso no STF, Alexandre de Moraes.

"Surpreendido com a realização das diligências sobre as quais me manifestei contrariamente, por entender serem desproporcionais e desnecessárias por conta de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos gravosos, solicitei ao relator da ADPF 572, ministro Edson Fachin, a suspensão do mencionado inquérito 4.781, apenas até que o STF possa, por seu órgão plenário, estabelecer os contornos e os limites desse atípico inquérito e esclarecer como será a participação do Ministério Público", declarou.