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Aras pede ao STF a suspensão do inquérito das fake news

Constança Rezende

Do UOL, em Brasília

27/05/2020 14h51Atualizada em 28/05/2020 17h15

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão do inquérito das fake news, que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte e que resultou nesta manhã numa operação da Polícia Federal contra políticos, empresários e ativistas bolsonaristas.

Aras decidiu pedir a suspensão do inquérito após o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinar 29 diligências de busca e apreensão mesmo depois de a PGR ter manifestado discordância com a medida — apesar de ter sido favorável à tomada de depoimentos.

Diferentemente de sua antecessora Raquel Dodge, que pediu o arquivamento do inquérito, o atual procurador-geral diz não ver inconstitucionalidade na forma como a investigação foi aberta — pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli — mas quer que o Ministério Público Federal tenha participação em sua condução.

"A Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal", escreveu Aras no pedido encaminhado ao STF.

Dodge criticava a abertura do inquérito feita "de ofício" no STF, ou seja, sem a provocação de terceiros, por uma resolução interna da corte. Em agosto do ano passado, Raquel defendeu que o inquérito fosse anulado. Segundo ela, Moraes atuaria como juiz e investigador ao mesmo tempo.

Ao Supremo Aras afirmou nesta quarta que "a investigação preliminar conduzida pelo Supremo Tribunal Federal não pode ser realizada à revelia da atribuição constitucional do Ministério Público na fase pré-processual da persecução penal, havendo de ser observados os direitos e as garantias fundamentais dos sujeitos da apuração".

O pedido cautelar de Aras diz ainda que o inquérito não respeita "observância dos direitos e das garantias fundamentais de investigados, assim como da indispensável supervisão do Ministério Público caso se façam necessárias diligências com a participação da polícia judiciária ou que impliquem restrição de direitos individuais".

Entre os pontos de divergência entre o PGR e Moraes está, por exemplo, a ordem do ministro do STF de apreender eventuais armas em posse do ex-deputado Roberto Jefferson. Para Aras, só era necessário hoje tomar o depoimento do agora aliado do presidente Bolsonaro.

No último dia 19, o procurador-geral enviou a Moraes duas manifestações no inquérito contrárias à realização de busca e apreensão.

O PGR sustentou que as publicações em redes sociais apontadas como suspeitas, "a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos", não poderiam ser confundidas com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF.

"Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão", afirmou.

Aras alega que "esse direito fundamental" é amplamente essencial à higidez do regime democrático e do princípio republicano".

A livre circulação de ideias e o debate público são fundamentais para a garantia de uma sociedade aberta, na qual as distintas visões de mundo são respeitadas de forma igualitária.
Augusto Aras, procurador-geral da República

Aras também alegou hoje que foi surpreendido, pela mídia, com a operação de hoje "sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal".

"Tal evento reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica na tramitação do inquérito 4.781 com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais", disse.

A manifestação do procurador-geral se dá no âmbito da ação aberta na corte pela Rede Sustentabilidade, que alega que o inquérito é inconstitucional. O relator do caso é o ministro Edson Fachin.

Como foi a operação da PF

Ao todo, foram expedidos 29 mandados de busca e apreensão pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito. Entre os alvos estão pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como:

  • o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB)
  • o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP)
  • a ativista Sara Winter
  • o empresário Luciano Hang
  • o blogueiro Allan dos Santos

O inquérito das fake news no Supremo foi aberto pelo presidente da corte, Dias Toffoli, em março do ano passado para apurar "a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de 'animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi' [difamar, injuriar ou caluniar], que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares".

As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

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