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Hang pede para que STF não bloqueie seus perfis em redes sociais

Gabriela Biló - 21.nov.2019/Estadão Conteúdo
Imagem: Gabriela Biló - 21.nov.2019/Estadão Conteúdo

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

28/05/2020 12h05

A defesa do empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que seus perfis nas redes sociais não sejam bloqueados. Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Hang foi um dos alvos da operação de ontem da PF (Polícia Federal) que investiga a divulgação de notícias falsas.

No despacho em que autorizou a operação, o ministro do STF Alexandre de Moraes indicou que empresários estariam financiando uma estrutura de divulgação de notícias falsas, algumas com conteúdo contra a Corte e a democracia.

Na decisão, Moraes também determinou o bloqueio das redes sociais de alguns dos alvos, entre os quais, Hang. Segundo o ministro, a medida se mostrava necessária "para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática".

Nesta manhã, os perfis de Hang no Twitter, no Facebook e no Instagram ainda estavam no ar.

Para a defesa, o bloqueio das redes "representa uma severa violação" à liberdade de expressão. Os advogados de Hang dizem que é "direito fundamental a manifestação do pensamento".

Os defensores dizem que o ato de Moraes representa uma "censura" que afeta os seguidores do empresário nas redes sociais.

"Bloquear referidas redes indistintamente sem sequer indicar uma única publicação ilícita que seja, impedindo desse modo publicações previamente, presumindo que possam eventualmente serem lesivas, é sem dúvida um ato de censura prévia."

Em sua argumentação, os advogados comparam o alcance das redes sociais do empresário com o público de veículos de imprensa. Para eles, Hang, com suas publicações, "tem o mesmo caráter informativo e de formação de opinião".

No texto, a defesa de Hang também diz concordar com o pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) para suspender o inquérito das fake news.

Caso Moraes negue a solicitação dos advogados para manter as redes sociais de Hang desbloqueadas, a defesa pede para que o pedido seja analisado pela 1ª Turma do STF. Não há prazo para que o ministro se manifeste a respeito.

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