STF decidirá sobre divulgação de dados da covid-19 diariamente até as 19h30
A Rede Sustentabilidade, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contestaram, no Supremo Tribunal Federal, a restrição da divulgação dos dados relacionados à pandemia de coronavírus no Brasil.
Com o documento, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 690, as legendas esperam que o STF ordene que o Ministério da Saúde anuncie diariamente, até as 19h30, os dados sobre casos confirmados, óbitos, recuperados, hospitalizados e outros números referentes à covid-19.
O relator do processo será o ministro Alexandre de Moraes.
No pedido, informa o STF, os partidos afirmam que por três dias seguidos, na semana passada, o Ministério da Saúde atrasou a divulgação dos dados sobre a pandemia em seu site. Depois, sem justificativa, alterou o formato do Balanço Diário da covid-19, omitindo dados como o total de casos confirmados, de casos recuperados e de óbitos, o acumulado nos últimos três dias, o número de mortes em investigação e o de pacientes que ainda estão em acompanhamento.
Para os partidos, a restrição dessas informações dificulta o acompanhamento do avanço da pandemia e atrasa a implementação de políticas públicas de controle e prevenção da doença.
"A plenitude de acesso é necessária para a detecção de falhas na assistência à saúde da população nas unidades da rede espalhadas pelo país", defendem. A imposição de um "verdadeiro sigilo" sobre informações e a intenção de reavaliar os dados estaduais da doença escondem, segundo eles, a ineficiência e o descaso do governo federal diante da pandemia.
O grupo alega, ainda, que as medidas violam a Constituição Federal, especialmente preceitos que tratam do direito à vida e à saúde, do dever de transparência da administração pública e do interesse público.
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