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Lava Jato: STF condena ex-deputado a 13 anos de prisão por corrupção

Deputado federal Aníbal Gomes foi condenado em processo da Lava Jato - Divulgação
Deputado federal Aníbal Gomes foi condenado em processo da Lava Jato Imagem: Divulgação

Eduardo Militão

Do UOL, em Brasília

09/06/2020 17h11

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal e atual suplente na Câmara, Aníbal Gomes (DEM-CE), e um assessor por corrupção num caso relacionado à Operação Lava Jato. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, condenando o político a cumprir 13 anos de prisão em regime fechado e ajudar a pagar uma indenização de R$ 6 milhões.

Segundo a denúncia, em 2008, o parlamentar recebeu R$ 3 milhões de propina para viabilizar um acordo entre a Petrobras e os práticos na região de Santos (SP). O ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa afirmou que o político lhe ofereceu R$ 800 mil em propina. Gomes foi absolvido dessa acusação de corrupção ativa.

A maioria dos cinco ministros da 2ª Turma entendeu que o deputado cometeu os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, assim como seu ex-assessor Luís Carlos Batista Sá. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram para Gomes ser condenado por tráfico de influência - em vez de corrupção - mas acabaram vencidos.

Relator votou por indenização de R$ 6 milhões

Segundo o relator, Edson Fachin, o valor da propina é "vultoso". Ele defendeu um rigor maior contra Gomes pelo fato de ele na época dos crimes ser um deputado, uma pessoa que recebeu votos do povo.

"A transgressão da lei por parte de quem é depositário da confiança popular enseja juízo de reprovação mais intenso do que ao cidadão comum", afirmou o ministro, no julgamento desta terça-feira (9), realizado por videoconferência, por causa da pandemia de coronavírus.

Fachin votou para que Gomes e Sá paguem R$ 6 milhões como reparação por dano moral coletivo. E ainda votou para que a pena do deputado fosse de 13 anos, 1 mês e 10 dias em regime fechado, além de 101 dias-multa. Para Sá, foram 6 anos, 11 meses e 50 dias-multa.

Fachin ainda votou para que os dois réus fiquem impedidos de exercerem cargos públicos por 26 e 12 anos, respectivamente. Gomes é suplente de deputado e não está mais em exercício. Por isso, os ministros deixaram de julgar se ele deveria perder o mandato imediatamente.

Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Fachin. Gilmar Mendes e Lewandowski foram contra o tamanho da pena definido.

A defesa de Gomes disse ao UOL que vai recorrer. "Respeitamos a posição da apertada maioria, mas discordamos dela", disse o advogado Rodrigo Mudrovish. "Insistiremos no enquadramento dos fatos de forma adequada para a absolvição do ex-deputado."

A reportagem não localizou a defesa de Sá.

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