O que acontece com Witzel após abertura de processo de impeachment na Alerj

Tragado para o centro de um escândalo de corrupção na saúde em meio à pandemia do novo coronavírus, Wilson Witzel (PSC) sofreu nesta quarta-feira (10) sua maior derrota política desde que assumiu o governo do Rio: por unanimidade, a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) decidiu iniciar formalmente a discussão sobre seu impeachment —foram 69 votos favoráveis (um deputado foi chamado e não se manifestou).

O rito para o julgamento é complexo e tem uma série de passos até o julgamento final. O governador é alvo de 14 pedidos de impeachment, baseados em investigações do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e do MPF (Ministério Público Federal) sobre fraudes em diversas contratações emergenciais para o enfrentamento da pandemia.

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O próprio Witzel e sua mulher, Helena Witzel, foram alvo de uma operação da PF autorizada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) para investigar possível corrupção nessas contratações. A ação, batizada de Operação Placebo, foi realizada em 26 de maio e teve buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e no Palácio Guanabara, sede do governo.

No dia 7 de maio, o MP-RJ deflagrou a Operação Mercadores do Caos, que prendeu o ex-subsecretário executivo de Saúde Gabriell Neves, o responsável direto pelas contratações.

Sete dias depois, a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio realizou a Operação Favorito, que também apurou fraudes na saúde. Na ação foi preso o empresário Mario Peixoto —cuja proximidade com Witzel é apontada desde a campanha eleitoral— e outras pessoas relacionadas a ele.

Veja perguntas e respostas sobre a análise do impeachment na Alerj.

Witzel será afastado do cargo?

Não. A decisão tomada pela Alerj nesta quarta-feira é de iniciar uma análise formal sobre a viabilidade de impedimento. O governador só será afastado do cargo, se uma possível admissão do impeachment for aprovada pelo plenário.

A votação desta quarta-feira era necessária?

Não. A decisão de iniciar a análise sobre processos de impeachment é exclusiva do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT-RJ). Contudo, ele decidiu fazer uma votação simbólica para que os demais deputados participassem da decisão.

Quais são os prazos para a análise do impeachment?

Ceciliano determinará a publicação no próximo Diário Oficial que os partidos indiquem em até 48 horas os deputados que irão compor uma comissão especial para avaliar o impeachment. Após ser formada, essa comissão tem mais 48 horas para eleger um presidente e um relator para a denúncia contra o governador.

A partir de agora, Witzel terá o prazo de dez sessões legislativas para apresentar sua defesa por escrito. A comissão especial terá mais cinco sessões para elaborar um parecer recomendando que o impeachment seja aberto ou rejeitado pelo plenário. Esse relatório é então lido em plenário e votado.

Quantos votos são necessários para admissão do processo de impeachment?

Há divergência na legislação. A Procuradoria da Alerj defende que é necessária maioria absoluta —ou seja, 36 dos 70 deputados— com base no que é estabelecido na Lei do Impeachment, que regulamenta o processo de afastamento do presidente da República, governadores e ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), entre outros cargos.

Essa interpretação tende a prevalecer, pois foi adotada no processo de impeachment aberto contra o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) em dezembro de 2018 —o mandato dele acabou antes do julgamento.

Contudo, a Constituição do Rio de Janeiro afirma, em seu artigo 147, que são necessários os votos de dois terços do plenário.

Como funciona o tribunal misto?

Se a admissão do impeachment for aprovada, um tribunal misto será composto por dez membros —cinco deputados estaduais indicados pela Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça. Em caso de empate na votação, o presidente do TJ-RJ — o desembargador Claudio de Mello Tavares— dará o voto de minerva.