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Maia diz que MP que altera escolha de reitores é "inconstitucional"

Rodrigo Maia, presidente da Câmara, criticou a MP do governo que permite ao ministro da Educação escolher os reitores de universidades federais - ADRIANO MACHADO
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, criticou a MP do governo que permite ao ministro da Educação escolher os reitores de universidades federais Imagem: ADRIANO MACHADO

Do UOL, em São Paulo

11/06/2020 09h52Atualizada em 11/06/2020 12h27

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), avaliou como "inconstitucional" a Medida Provisória 979/20, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que altera a escolha dos reitores de universidades federais durante a pandemia.

A MP dá ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19 sem consultar a comunidade acadêmica ou a lista tríplice. O texto já está em vigor e precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.

"É inconstitucional. Esse tema não deveria ter sido debatido por MP. Espero que o governo tome uma atitude nas próximas horas e não obrigue o Congresso a devolver a matéria", disse Maia em entrevista ao programa "Globonews em Ponto", hoje.

Maia viu a medida como "uma segunda tentativa de interferir na autonomia das universidades" e pediu que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara fizesse uma análise do texto.

"Nitidamente há convergência dessa MP com a MP 914, uma medida que tratava de temas correlatos e que perdeu a validade nos últimos dias. Olhando a análise da Secretaria-Geral, acho difícil que o STF (Supremo Tribunal Federal) não tome uma medida para suspender a MP. O terceiro caminho é a Congresso derrubar a medida através de um acordo mútuo", disse o deputado.

Para Maia, "citar uma MP que está acabando em uma nova, com objetivos parecidos, similares, tira a relevância do parlamento brasileiro".

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avalia devolver a MP, o que anularia o seu conteúdo. A atitude não é comum. Desde 1988, apenas três MPs foram devolvidas pelo Congresso.

Assim como a nova medida, a MP 914 também tratava da escolha de reitores, permitindo ao presidente descartar o nome mais votado da lista tríplice de candidatos apresentada pela instituição. Tradicionalmente, o reitor é escolhido pelo corpo de professores, alunos e funcionários das universidades, por meio de uma votação que resulta em três nomes. O mais votado dessa lista costuma ter seu nome confirmado pelo presidente, para um mandato de quatro anos.

Novo ministério

Maia também comentou a escolha do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) para ocupar o cargo de ministro da Comunicação. A recriação da pasta, antes integrada ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, foi anunciada na noite de ontem.

Para ele, a escolha do presidente Bolsonaro não foi para agradar ao Centrão. "Minha impressão é que, de fato, é uma escolha pessoal. Foi uma boa escolha. Fábio é um deputado de boa relação na Câmara, que prioriza o diálogo", avaliou.

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