Decano vota, e placar no STF está 9 a 1 a favor do inquérito das fake news
Após o voto do ministro Celso de Mello, o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou o placar de 9 votos a 1 a favor da legalidade do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas e ameaças a integrantes da corte.
O julgamento foi retomado na tarde de hoje, com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra a continuidade das investigações.
Após o voto de Marco Aurélio, foi a vez de se manifestar do ministro Celso de Mello, magistrado há mais tempo em atividade no Supremo. Celso de Mello defendeu a continuidade da investigação.
Único a divergir até o momento, o ministro Marco Aurélio defendeu que não poderia ser o próprio STF o autor da investigação, pois isso violaria a separação de funções no processo criminal prevista na Constituição. "Não pode a vítima instaurar inquérito", disse Marco Aurélio.
Estamos diante de um inquérito natimorto. E ante as achegas [acréscimos] verificadas depois de instaurado, diria mesmo, um inquérito do fim do mundo, sem limites
Marco Aurélio Mello, ministro do STF
Na sessão de ontem, votaram a favor do inquérito os ministros Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
O ministro Edson Fachin, relator da ação que questiona a investigação, já havia votado na semana passada, também de forma favorável à legalidade do inquérito aberto em março do ano passado pelo presidente do STF, Dias Toffoli.
O julgamento deve ser encerrado hoje, com os votos dos ministros Celso de Mello e Toffoli.
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entraram na mira do inquérito das fake news. Políticos, empresários e blogueiros apoiadores do presidente passaram a ser investigados por suspeitas de integrar uma rede para disseminação de notícias falsas e ameaças contra os ministros do Supremo.
Também foi nesse inquérito que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teve que dar explicações após ser divulgado o vídeo da reunião ministerial em que ele defende a prisão de ministros do STF: "Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", disse Weintraub na reunião do dia 22 de abril no Planalto.
Ontem, por 9 votos a 1 em outro julgamento, o STF decidiu manter o ministro da Educação no inquérito das fake news, negando ação de habeas corpus apresentada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que pedia a exclusão de Weintraub da investigação.
Entenda o que está sendo julgado
Ao defender a legalidade do inquérito, Alexandre de Moraes disse que as investigações sob o comando do STF não miram críticas aos ministros, mas ameaças de atos violentos contra os integrantes do tribunal. O ministro é o relator no STF do inquérito das fake news.
Em seus votos a favor da continuidade das apurações, a maioria dos ministros defendeu que o inquérito tenha como alvo manifestações de "risco efetivo" ao tribunal e a seus integrantes e reafirmaram o direito do Ministério Público e dos advogados de defesa de acompanharem a apuração.
O inquérito das fake news foi aberto em março do ano passado pelo presidente da corte, o ministro Dias Toffoli, após o tribunal se tornar alvo de críticas nas redes sociais.
A investigação foi criticada no mundo jurídico por ter sido instaurada sem a participação do Ministério Público, órgão responsável pelos processos criminais na Justiça brasileira.
Em 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contrária ao inquérito. Mas o sucessor de Dodge na PGR, Augusto Aras, mudou a posição da Procuradoria e passou a defender a legalidade da investigação.
A ação que questiona a legalidade do inquérito foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade.
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