Impeachment de Witzel: Alerj vai a STF contra decisão que dissolve comissão

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) decidiu recorrer da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que dissolveu a comissão que analisava o impeachment de Wilson Witzel (PSC) e paralisou o processo. Os parlamentares decidiram ajuizar o recurso no início de agosto, quando termina o recesso no Judiciário. Com isso, quem analisará a ação será o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF. A liminar foi concedida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo.

"Se já avançássemos em modificar a comissão, estaríamos a admitir que cometemos algum ato que feriu o dispositivo legal, o que não foi o caso", disse o deputado Rodrigo Bacellar (Solidariedade), relator da antiga Comissão Processante. Em paralelo, a Alerj admite contudo que estuda um modelo para a formação de uma nova comissão que contemple os 25 partidos da Casa e a proporcionalidade das bancadas.

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A Alerj argumentará que o rito estabelecido pela Lei 1079/50 está sendo respeitado, com a representação de todos os partidos na comissão especial que analisa a denúncia e a garantia da ampla defesa do governador.

A ação da defesa de Witzel alegou que o andamento do processo continha "vícios" e que a formação da comissão "foi instituída sem votação, possui 25 membros da Alerj [ao invés de 18], não respeitou a proporcionalidade [por partido], nem tampouco exarou o necessário parecer inicial".

"Optamos por recorrer porque estamos em discordância técnica com a decisão do ministro [Dias Toffoli, presidente do STF]. Não estamos a se rebelar", justificou Bacellar.

Desde o começo da manhã, um grupo de parlamentares defendia a judicialização do processo. Por orientação da Procuradoria da Alerj, deputados chegaram a concordar em seguir imediatamente a determinação do STF, mas o entendimento mudou e a estratégia adotada será recorrer da decisão.

Vitória dá tempo a Witzel para reverter votos

Com a vitória no STF, Witzel ganha tempo para tentar reverter votos de parlamentares que hoje são favoráveis ao seu afastamento.

O governador tinha até esta quinta-feira (30) para apresentar sua defesa à comissão —agora, ele ganha mais dez sessões e o tempo necessário à deliberação da nova comissão, caso a liminar de Toffoli seja mantida. Integrantes da Alerj estimam que o processo seja atrasado em até 40 dias.

Em paralelo à decisão de ir ao STF, os deputados também discutem a formação dessa nova comissão. Como a Alerj possui vários partidos com um único representante em plenário, ventilou-se a possibilidade de que os 70 parlamentares da Casa sejam membros dessa frente ante a impossibilidade de assegurar representatividade de outra forma.

Uma outra hipótese estudada é a possível criação de "blocos partidários", com seus representantes instituídos na comissão. No entanto, essa proposta encontrou resistência porque muitos parlamentares entendem que ela pode motivar novo recurso da defesa de Witzel.

A vitória de Witzel no Supremo irritou muitos parlamentares. O presidente da antiga comissão, Chico Machado, por exemplo, não poupou críticas. "Não queríamos tirar ninguém do cargo. Queríamos apenas liberdade para investigar. Do que Witzel se esconde? Havia necessidade de interromper o rito, se ele alega ausência de crime?", questiona.