Impeachment: Vitória no STF dá fôlego a Witzel, mas irrita deputados

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que dissolveu a comissão que analisava o impeachment de Wilson Witzel (PSC) e interrompeu o processo deu fôlego à permanência do governador no cargo, mas irritou deputados que contavam com a apresentação da defesa dele nos próximos dias.

Integrantes do primeiro escalão do Palácio Guanabara estimam que, se mantida a decisão do STF, o processo de impeachment ganhará entre 30 a 40 dias —prazo que abrange a formação de uma nova comissão processante e mais dez sessões da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) para que Witzel apresente sua defesa. Em outras palavras, o processo de impeachment volta praticamente à estaca zero.

Witzel pretende usar esse tempo para se articular e conquistar o apoio de parlamentares que ainda não fincaram discurso por sua saída do governo. Cientes disso, os deputados pró-impeachment irão recorrer da medida do STF no início de agosto.

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Até mesmo o prazo é calculado: entrando com o recurso a partir da próxima semana, quando termina o recesso no Judiciário, quem analisará o pedido da Alerj será o ministro Luiz Fux, relator do processo, e não Dias Toffoli, quem suspendeu a Comissão Processante.

A expectativa é de que Fux considere válida a formação original da frente de deputados responsável pela análise de supostas fraudes em contratos cometidas na gestão Witzel na área da saúde durante o estado de emergência decretado por causa da pandemia do coronavírus. Se Fux restabelecer a comissão, o governador teria poucos dias para apresentar a sua defesa e articular a sua permanência.

Em paralelo, a Alerj admite contudo que estuda um modelo para a formação de uma nova comissão que contemple os 25 partidos da Casa e a proporcionalidade das bancadas.

Liminar do STF irrita deputados

Deputados que compunham a comissão de impeachment da Alerj não esconderam a insatisfação com a decisão, na tarde de hoje. Renan Ferreirinha (PSB) ressaltou que o governador segue tentando "frear" o processo de impeachment em vez de mostrar provas da sua inocência.

"Witzel tem feito jus à sua promessa de campanha de 'virar o jogo'. Só faltou dizer que seria nos tribunais para interesse próprio, enquanto a população continua tomando de goleada."

O presidente da antiga comissão de impeachment, Chico Machado, também não poupou críticas. "Não queríamos tirar ninguém do cargo. Queríamos apenas liberdade para investigar. Do que Witzel se esconde? Havia necessidade de interromper o rito, se ele alega ausência de crime?", questionou.

Questionado em relação às críticas dos deputados, o advogado de Witzel, Manoel Peixinho, afirmou que "a defesa entende que a vitória é do direito e do estado de direito. Além disso, a decisão preservou a Alerj, que poderia ter tido a decisão anulada à frente. A decisão do Supremo deu uma regulação ao processo de impeachment".