Juiz manda apagar ataques de deputado bolsonarista contra ministro do STF

O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo, determinou hoje que Facebook, Google e Twitter retirem do ar ataques feitos pelo deputado federal bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o texto da decisão, ficou "demonstrada a divulgação" de "vídeos de conteúdo ofensivo à honra" de Moraes e as manifestações de Otoni de Paula "extrapolam a liberdade de expressão". O deputado chamou o ministro do Supremo de "lixo", "canalha", "tirano", e outras ofensas.

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"A liberdade de expressão é valor dos mais caros nas democracias liberais. No entanto isso não significa que a prática de atos criminosos esteja abarcada por ela", escreveu Dezem no despacho.

O juiz reconheceu que a análise do caso precisava ter "cautela" por se tratar de um deputado federal com imunidade parlamentar, mas afirmou que a conduta de Otoni de Paula nas postagens não aparenta "estar abarcada pela imunidade".

Dezem viu risco de "dano irreparável ou de difícil reparação" e mandou excluir oito links das redes sociais Facebook, Instagram, Twitter, e vídeos publicados no YouTube.

No Twitter, Otoni de Paula disse ter consciência de que extrapolou "devido a um sentimento de revolta, meus próprios limites éticos ao adjetivar o ministro de forma deselegante", pediu desculpas ao ministro, mas afirmou que não considera que as falas ou postagens que são alvos da decisão judicial tivessem o "mesmo cunho de agressividade pessoal".

O deputado também escreveu que suas falas refletem o "livre e sagrado direito de expressão".

"Não acredito que serei perseguido pelo ministro por um erro, não de conteúdo, mas de adjetivação. Por maiores que sejam os nossos embates, eles devem permanecer no campo das ideias", disse Otoni de Paula, que citou o que considera ser uma escalada do "autoritarismo judiciário".

Deputado é alvo da PGR

A PGR (Procuradoria-Geral da República) já denunciou Otoni de Paula ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelos crimes de difamação, injúria e coação no curso do processo.

Segundo a denúncia, o deputado federal fez, em 16 de junho e 5 de julho deste ano, duas transmissões ao vivo pela internet, nas quais imputou, por cinco vezes, fatos afrontosos à reputação de Moraes e, por 19 vezes, ofendeu a dignidade e o decoro do magistrado.

O parlamentar também é acusado de, nessas duas ocasiões, empregar violência moral e grave ameaça para coagir Moraes e, com isso, beneficiar a si mesmo e ao jornalista Oswaldo Eustáquio Filho.

"As expressões intimidatórias utilizadas pelo denunciado escapam à proteção da imunidade parlamentar e atiçam seus seguidores nas redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram investidas físicas contra o Congresso e o próprio Supremo", afirmou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Ex-vice-líder do governo

Em julho, por conta da repercussão do caso, Otoni de Paula entregou o cargo vice-liderança do governo. A decisão, segundo ele, foi motivada porque teriam tentado associar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a suas "opiniões" sobre ministro Alexandre de Moraes.

"Entreguei minha carta pedindo a minha saída, ainda que temporária, da vice-liderança do governo. Fiz essa carta justamente por entender esse jogo político contra o presidente, porque tentariam colocar minha fala como uma fala que estivesse representando o presidente, o Palácio do Planalto", explicou ele à Rádio Jovem Pan.

Questionado se as ofensas contra o ministro não teriam sido exageradas, o deputado disse que foi movido por uma "emoção muito forte", após ter conhecimento das proibições impostas ao jornalista Oswaldo Eustáquio, preso durante dez dias. O blogueiro também é investigado pelo STF.

"Fui movido pela indignação dos justos. Eu fiz o vídeo porque o ministro Alexandre de Moraes manteve um jornalista preso por cinco dias, depois renovou a prisão por mais cinco. Ele está impedindo um brasileiro de colocar o pão na sua mesa, até porque o trabalho do Oswaldo também é esse", defendeu.