É errado ligar combate à corrupção ao avanço do punitivismo, diz Fachin

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin afirmou hoje que é possível combater a corrupção dentro das regras da democracia e disse que as críticas ao avanço do "punitivismo" partem de um "falso dilema".

Críticos do chamado punitivismo apontam que essa é uma visão da Justiça que favorece a punição criminal em detrimento dos direitos dos investigados. Muitas das ações da Lava Jato, por exemplo, foram acusadas de carregarem um viés punitivista.

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"É errado equacionar a luta pela responsabilização e o combate à impunidade com um aumento do punitivismo, assim como é errado imaginar que o programa da Constituição de 1988 foi o de criar amarras para a eficiência dos serviços públicos", disse Fachin.

"A síntese de Ulysses Guimarães continua atual: a Constituição tem ódio e nojo da ditadura, mas a corrupção é o cupim da República. Dito de outro modo: é possível ao mesmo tempo ser democrático e combater a corrupção pelo aprimoramento do sistema judicial", ele afirmou.

O ministro do STF participou na manhã de hoje de debate on-line realizado pela Câmara de Comércio França Brasil.

Fachin, que é relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, afirmou que as críticas às ações que buscam dar eficiência à Justiça tem sido politizadas.

"A politização por que têm passado os esforços por mais eficiência na Justiça é, por tudo isso, lamentável", disse o ministro.

"A polarização impõe um falso dilema à sociedade: ou se combate o punitivismo, ou retomaremos o arbítrio, como se o estado de coisas anterior, no qual grassou por anos a ineficiência e deitou raízes o cupim da República, fosse o único apanágio da democracia", afirmou Fachin.

Durante o debate, Fachin foi perguntado sobre o papel do STF na conservação da Amazônia e defendeu que o Brasil tem que dar o exemplo. "Nós precisamos deixar de sermos parasitas em relação a Amazônia, que tem sido um hospedeiro cuja paciencia está acabando", afirmou o ministro.

"Não basta que digamos que outros povos não tenham feito seu dever de casa na proteção da floresta. Nós podemos dar o exemplo, nós podemos, não atirar pedras, mas atirar exemplos", disse Fachin.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) divulgados na semana passada mostram o avanço do desmatamento na Amazônia, com um aumento de 28% no período de agosto de 2019 a julho de 2020, em comparação com o mesmo período dos anos anteriores.

Na última sexta-feira (7), o ministro Paulo Guedes (Economia) rebateu críticas à política ambiental do governo com a afirmação de que os Estados Unidos "desmataram suas florestas".