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Flávio Bolsonaro pede que MP apure conduta de promotores do Caso Queiroz

20.jul.2020 - Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) deixa o prédio do Senado Federal, em Brasília, após prestar depoimento - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
20.jul.2020 - Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) deixa o prédio do Senado Federal, em Brasília, após prestar depoimento Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Herculano Barreto Filho

Do UOL, no Rio

14/08/2020 12h02

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pede que o Ministério Público do Rio apure a conduta dos promotores responsáveis pela investigação do Caso Queiroz. Em nota, diz que eles devem ser investigados por "conduta criminosa" por violação de sigilo profissional. A declaração foi dada por causa do vazamento de depoimentos dele e de outras pessoas ouvidas pelo MP-RJ no inquérito que investiga um suposto esquema de rachadinha entre 2007 e 2018 na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), quando servidores devolvem parte dos seus salários no gabinete do então deputado estadual.

Segundo o político, o processo deveria seguir em segredo de justiça, mas foi trazido a público, inviabilizando a sua defesa de agir dentro do processo. O posicionamento foi emitido após reportagem publicada pelo Jornal Nacional que revelou o conteúdo do depoimento ao MP-RJ dado pelo antigo dono da loja de chocolates comprada por Flávio —ele disse ter sido ameaçado pelo sócio do político ao tentar denunciar um esquema de notas frias no estabelecimento.

O parlamentar ainda criticou os promotores, dizendo que há uma "alucinação" em persegui-lo, que fez com que o órgão perdesse o prazo para apresentar recursos ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) da decisão que retirou a competência deles, encaminhando o caso ao Órgão Especial do TJ.

Procurado pelo UOL, o Ministério Público do Rio disse possuir "rígidos mecanismos de controle interno e externo para apurar qualquer desvio de conduta".

O órgão também se posicionou sobre a mudança de foro no caso. "O MP-RJ observa que o entendimento firmado pelo STF é o de que não há foro por prerrogativa de função para agentes públicos por supostos crimes cometidos sem que haja relação com o cargo atualmente exercido, e nem decorrente de cargos não mais exercidos", escreveu a instituição, em um dos trechos da nota.

Discussão sobre o foro privilegiado

Na época da mudança do foro, no fim de junho, o MP-RJ entrou com reclamação junto ao STF para reverter a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Segundo o órgão, o julgamento desrespeitou decisões da Corte. O pedido enfatiza a decisão do próprio Supremo de 2018, que restringe o foro a políticos que estejam no exercício do mandato —no caso do hoje senador Flávio Bolsonaro, a suposta rachadinha ocorreu quando ele ainda era deputado estadual.

A defesa de Flávio Bolsonaro contudo argumentou que o político não perdeu o foro especial, já que deixou de ser deputado estadual para assumir o cargo como senador, em Brasília.

A nota emitida por Flávio Bolsonaro, na íntegra:

O senador Flávio Bolsonaro esclarece que a alucinação de alguns promotores do Rio em persegui-lo é tão vergonhosa que até perderam prazo para apresentar recursos ao STF e ao STJ de decisão que retirou a investigação da competência deles. Com isso, buscam atacar sua imagem pública, uma vez que, processualmente, não há nada mais que eles possam fazer. O senador espera ainda que o procurador-geral de Justiça do MP/RJ, Eduardo Gussem, não prevarique e instaure, imediatamente, procedimento para apurar conduta criminosa desses pouco promotores de injustiça por violação de sigilo profissional, uma vez que o processo deveria correr em segredo de justiça, mas é insistentemente, trazido a público, inviabilizando a defesa do Senador dentro do devido processo legal e do contraditório.

A nota do MP-RJ, na íntegra:

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) esclarece que, por determinação constitucional, é o titular exclusivo da ação penal pública, devendo ainda realizar as investigações necessárias à formação de sua opinio delicti. Essa atividade, não raro, desagrada aos implicados, já que pode culminar com a aplicação das sanções previstas na ordem jurídica. A instituição, em razão da natureza de suas funções, trava debates processuais de modo diuturno, os quais se realizam nos autos do respectivo processo, principalmente enquanto não formado um juízo de valor definitivo a respeito dos fatos. Acresça-se que a instituição possui rígidos mecanismos de controle interno e externo para apurar qualquer possível desvio de conduta que venha a ser cometido por seus membros, independentemente de sugestões ou provocações externas.

Quanto à definição do foro por prerrogativa de função, o MP-RJ esclarece que interpôs Reclamação, em 29 de junho, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), que recebeu o número 41910, distribuída para a 2ª Turma, tendo sido encaminhada ao ministro Gilmar Mendes por prevenção. O MP-RJ observa que o entendimento firmado pelo STF é o de que não há foro por prerrogativa de função para agentes públicos por supostos crimes cometidos sem que haja relação com o cargo atualmente exercido, e nem decorrente de cargos não mais exercidos.

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