'Crime': Senado convida Guedes a explicar crítica ao reajuste a servidores

Senadores querem explicações do ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto às críticas feitas ao Senado por derrubar o veto do governo que impedia aumento de salários para servidores até 2021. Guedes classificou a decisão como "um crime contra o país", o que gerou reações de parlamentares. O veto, no fim das contas, foi mantido pela Câmara.

Alguns senadores pedem a convocação do ministro; outros sugerem que ele venha como convidado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, protocolou requerimento convidando Guedes a explicar a declaração. Além de um pedido de convite, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou requerimento de convocação do ministro, apoiado por outros senadores.

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"Peço a assinatura de todos para que o ministro compareça a uma sessão do Senado e explique qual a despesa que criamos, qual foi o gesto que criamos e causou um crime. Assino a convocação porque nenhum ministro de Estado tem o direito de julgar uma decisão do Senado. Como assim crime?", questionou Amin à Agência Senado.

Diferentemente do convite, a convocação obriga Paulo Guedes a dar explicações sob pena de responder a crime de responsabilidade. Os pedidos precisam da aprovação do Plenário do Senado e caberá a Alcolumbre a decisão de incluir ou não os pedidos na pauta da sessão da próxima terça-feira (25).

Cid Gomes (PDT-CE) e Major Olimpio (PSL-SP) também manifestaram indignação com a fala de Guedes.

"Alto lá, senhor Paulo Guedes! Respeite! Aponte, mentiroso, um centavo que o Senado desviou da Saúde para os servidores públicos. Criminoso é o desgoverno a quem o senhor serve", criticou o senador Cid Gomes (PDT-CE) por em uma rede social.

Também pela internet, Major Olímpio disse que Guedes mente sobre o rombo nas contas públicas e, com o veto, retira direitos de servidores que atuam no combate ao novo coronavírus.

"Não se trata de reajuste, e sim contagem de tempo de serviço de quem está na linha de frente do combate à pandemia. Economia? Você sabia que o governo liberou R$ 4 bilhões em emendas para 'convencer' os deputados da votação de ontem", escreveu, fazendo referência à votação pela manutenção do veto.

Já o vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR), considera a convocação desnecessária e avalia que o ministro dará explicações convincentes se for obrigado a comparecer.

"O que ele quis dizer é que a Lei de Responsabilidade Fiscal será desnecessária se não for cumprida por parte do Congresso e do Senado. O ministro está trabalhando de forma muito coerente e com muita competência. Tenho certeza que o ministro vai dar suas explicações e mostrar o prejuízo de os vetos não fossem mantidos", explicou ele à Agência Senado.

Entenda o veto

A Câmara dos Deputados decidiu ontem manter o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que impede aumentos salariais e contagem de tempo de serviço para servidores públicos das áreas de saúde, segurança pública e educação, entre outras, até 31 de dezembro de 2021. Foram 316 votos pela manutenção do veto e contra 165 pela rejeição.

O resultado desfez a decisão do Senado que, no dia anterior, havia votado contra o veto por 42 a 30. Um veto só é derrubado se houver maioria absoluta em ambas as Casas e, por isso, seguirá valendo.

A proibição de aumentos e contagem de tempo até 31 de dezembro de 2021 foi exigida pela Lei Complementar 173, de 2020, em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios. Desse total, R$ 60 bilhões são repasses financeiros diretos e o restante tem a forma de renegociações de dívidas com a União.

Além da vedação a reajustes, a contagem do tempo de serviço também fica interrompida até 2022. Ela serve para progressão de carreira, concessão de licenças e gratificações. A contagem do tempo para cálculo de aposentadoria não é afetada.

*Com Agência Senado