MPF processa governo por danos causados aos indígenas pela BR-163 no Pará

O MPF (Ministério Público Federal) está processando a União, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) pelos danos que a BR-163, que liga Cuiabá a Santarém (PA), causou nas comunidades indígenas da região.

Segundo o MPF, os órgãos estatais descumpriram as obrigações que estavam previstas no licenciamento ambiental da obra.

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O Dnit estava obrigado a arcar com os custos de um plano de mitigação para os povos Kayapós. Após uma série de atrasos, o Dnit não renovou os planos de trabalho em julho, como deveria ter acontecido.

Além disso, com a conclusão da obra, o Dnit enviou documento à Funai tentando se eximir da responsabilidade com os impactos e alegando que, como a estrada vai ser concedida à iniciativa privada, o futuro concessionário é que deverá assumir as obrigações ambientais. O MPF discorda e afirma no processo que "em realidade, a suposta iminência de concessão deveria tornar a obrigação de definir o programa mitigatório ainda mais relevante".

Estrada para os indígenas não foi concluída

O licenciamento da obra também previa estradas ramais que conectaria as terras indígenas Panará e Kayapó Mekragnotire à rodovia.

Essas obras, que serviriam de rota para o escoamento da produção de castanhas indígenas, não foram entregues mesmo 10 anos após o início da construção da BR-163.

O MPF pede à Justiça que a rodovia não entre em modelo de concessão até que os programas de apoio para todas as comunidades indígenas afetadas sejam liberados.