CNBB critica perdão de dívidas de igrejas e cita "interesses particulares"

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) criticou o projeto de lei aprovado pelo Congresso que perdoa dívidas de igrejas com a Receita Federal. Em um comunicado divulgado ontem, a principal entidade representativa da Igreja Católica diz não ter participado da elaboração, articulação ou discussão do projeto e citou ainda "interesses particulares".

"Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão", diz trecho do comunicado, que é assinado por Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo e presidente da instituição, entre outros.

Relacionadas

Relator no STF diz que Lava Jato é pautada por 'legalidade constitucional'

Crivella nega amizade com empresário e afirma não haver provas contra ele

Ministro da Justiça, Mendonça é submetido a cateterismo após mal-estar

O projeto de lei 1581/2020 aprovado prevê a anulação de dívidas tributárias de instituições religiosas com a Receita que ultrapassariam o valor de R$ 1 bilhão. A emenda do perdão foi proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. O texto aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), decisão que será publicada amanhã no Diário Oficial da União, segundo o Palácio do Planalto.

Questionada pelo UOL, a assessoria do Planalto não informou se houve ou não veto a algum trecho específico do texto.

O valor previsto do projeto está relacionado com a cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), taxa devida à Receita Federal que não está prevista na imunidade.

Sob a lei atual, as igrejas são alvos de autuações milionárias justamente por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. O débito dos templos inscrito na Dívida Ativa da União chega a R$ 1,5 bilhão, sem contar os valores ainda em fase administrativa de cobrança na Receita Federal.

Na área econômica, há uma preocupação com a pressão crescente da bancada evangélica, que é um dos principais pilares de sustentação política do presidente Bolsonaro, por medidas que beneficiem as igrejas.

Leia comunicado da CNBB na íntegra

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB não participou da elaboração, articulação ou discussão em relação ao PL 1581/2020, conhecido como o "projeto que perdoa dívida das igrejas".

Um tema tão complexo como o tratamento tributário dado às organizações religiosas não pode ser discutido de modo incidental e praticamente silencioso, sob o risco de surgirem interesses particulares que maculem a própria discussão.

É preciso compreender o alcance das características tributárias dos entes religiosos e o Estado deve, definitivamente, abraçar os direitos, sem abandonar o seu dever de combater os eventuais abusos de toda e qualquer organização.

A CNBB coloca-se ao dispor para, de maneira franca, transparente e ética, enfrentar essa temática, evidenciando as lacunas e até mesmo injustiças e equívocos que a legislação apresente.

A CNBB desde muito reclama tratamento adequado por parte do governo em relação a demandas históricas e até hoje não atendidas.

Que isso se faça, portanto, separando os casos condenáveis daqueles que reúnem clamores legítimos e justos respeitando a verdade, a justiça e o bem social.